December 12, 2019 / 11:35 AM / 7 months ago

Câmara aprova transferência do Coaf para o BC, mas rejeita mudança de nome

Edifício-sede do Banco Central em Brasília 27/11/2019 REUTERS/Ueslei Marcelino

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira a medida provisória que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC), mas rejeitou a mudança de nome para Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Originalmente o governo do presidente Jair Bolsonaro pretendia transferir o Coaf da Economia para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, colocando o órgão sob comando do ministro Sergio Moro, mas a tentativa foi barrada pelo Congresso, o que levou o governo a transferir o organismo para o BC.

Nessa mudança o governo decidiu mudar o nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF), mas a Câmara reverteu a mudança.

O texto aprovado pelos deputados agora será enviado ao Senado.

Todos os membros do plenário do Coaf serão escolhidos e indicados pelo presidente do Banco Central, assim como o secretário-executivo, os titulares das diretorias especializadas e os servidores e empregados cedidos ao Coaf ou por ele requisitados, informou a Agência Câmara Notícias.

O Coaf tem a atribuição de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.

No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o repasse de informações de órgãos de controle como a Receita Federal e o Coaf para instruir investigações criminais do Ministério Público e da polícia é amplo e não está sujeito a qualquer tipo de restrição, como uma eventual necessidade de autorização judicial.

Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below