December 12, 2019 / 3:05 PM / 6 months ago

Bolsonaro sanciona limite maior de saque do FGTS, veta teto para benefício do MCMV

Olinda, PE 07/05/2010 REUTERS/Bruno Domingos

(Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, com vetos, a lei que criou o programa de saques dos recursos de contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), com a ampliação do limite para a retirada dos recursos este ano aprovada pelo Congresso.

Os trabalhadores que tinham até 998 reais em conta do FGTS até 24 de julho —data da edição da medida provisória agora convertida em lei- poderão sacar a totalidade dos recursos até o final do ano.

A MP original previa um teto de saque de 500 reais este ano, independentemente do valor depositado na conta, mas o limite foi elevado no Congresso para contas com valores de até um salário mínimo, com a anuência do governo.

“Esses valores serão pagos até o final do ano e deverão injetar cerca de 3 bilhões de reais na economia”, afirmou a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto em nota.

A lei também acabou com o adicional de 10% pago obrigatoriamente ao governo em caso de demissão sem justa causa.

O presidente vetou trecho da lei aprovada pelo Congresso que fixava limites aos descontos concedidos à população de baixa renda nos financiamentos subsidiados com recursos do FGTS do programa Minha Casa Minha Vida.

O texto aprovado determinava que esse benefício não poderia ultrapassar 33,3% da soma do resultado do FGTS e do valor total dos benefícios pagos no exercício anterior. Também estabelecia que os benefícios só poderiam ser concedidos caso o Conselho Curador do FGTS avaliasse que isso não prejudicaria a remuneração do fundo.

“Ocorre que tal proposta contraria o interesse público, pois reduz drasticamente os descontos concedidos para famílias de baixa renda no Programa Minha Casa Minha Vida, reduzindo o acesso ao programa pela camada mais necessitada da sociedade”, afirmou o Ministério do Desenvolvimento Regional ao defender o veto, acrescentando que a iniciativa também aumentaria o lucro do FGTS, favorecendo “as camadas sociais de maior poder aquisitivo”.

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