December 31, 2019 / 4:20 PM / 5 months ago

Governo transfere R$11,7 bi em recursos da cessão onerosa para Estados, municípios e DF

REUTERS/Bruno Domingos

SÃO PAULO (Reuters) - O governo informou nesta terça-feira a transferência a Estados, municípios e ao Distrito Federal de um total de 11,73 bilhões de reais em recursos provenientes do direito de exploração do excedente da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos (Búzios e Itapu).

As informações constam em nota nota enviada pela assessoria de imprensa do Ministério da Economia nesta terça-feira.

O secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que os recursos transferidos aos entes subnacionais terão que ser utilizados em despesas previdenciárias e para a realização de investimentos, conforme a nota enviada à imprensa.

Waldery classificou a medida como um “passo inicial decisivo” para a materialização do Pacto Federativo proposto pelo governo federal.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo muda a distribuição de recursos entre União, Estados e municípios e foi entregue pelo Executivo ao Senado em novembro como parte de um pacote de três PECs com objetivo de reformar o Estado.

A parcela de recursos da cessão onerosa a ser transferida aos entes subnacionais compõe um total de 69,96 bilhões de reais referente ao bônus de assinatura do leilão do volume excedente da cessão onerosa, realizado em 6 de novembro passado, no Rio de Janeiro, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Um outra fatia de 23,69 bilhões de reais ficou para a União e mais 34,42 bilhões de reais para a Petrobras.

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