February 13, 2020 / 3:19 PM / 5 months ago

Fux atende AGU, adia julgamento sobre tabela do frete e marca conciliação

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta quinta-feira pedido do advogado-geral da União, André Mendonça, para adiar o julgamento de três ações de inconstitucionalidade que tratam do tabelamento do frete rodoviário.

15/03/2011 REUTERS/Rodolfo Buhrer

O julgamento, inicialmente previsto para a próxima quarta-feira, foi retirado da pauta do STF. Assim, caminhoneiros e empresas contratantes de cargas terão mais tempo para encontrar uma solução para a questão.

A audiência foi marcada para o dia 10 de março, às 12h, no gabinete deste relator.

Autoridades se mobilizaram nos últimos dias em busca de uma solução sobre a tabela do frete, afirmou uma fonte do governo com conhecimento do assunto à Reuters.

O movimento ocorreu diante do receio de uma derrota no plenário do Supremo, que poderia enfurecer caminhoneiros e eventualmente gerar novos protestos —a categoria apoiou a eleição do presidente Jair Bolsonaro.

Em documento de duas páginas encaminhado ao relator dos processos, ministro Luiz Fux, o chefe da AGU pediu a audiência “como última tentativa de buscar-se a conciliação no âmbito desta Suprema Corte”.

O documento da AGU foi protocolado na corte às 21h10 de quarta-feira. Pouco antes, Mendonça teve uma reunião com Fux no gabinete dele, segundo agenda oficial do chefe da AGU. A assessoria de imprensa não informou a razão do encontro.

Em 2018, Fux concedeu uma liminar a pedido da AGU para suspender a tramitação de ações na Justiça Federal que questionavam a Medida Provisória que instituiu política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas, até que a própria corte se manifeste sobre o assunto.

A adoção da tabela do frete foi tida como fundamental para o fim da crise no país após a paralisação nacional dos caminhoneiros. Contudo, desde então já houve novas tentativas de conciliação sem sucesso mediadas pelo STF.

A avaliação da fonte é que há uma grande probabilidade de a vigência da tabela cair. O governo tenta negociar, chegar a uma solução, pois considera que é melhor esse caminho do que uma decisão radical da corte, disse a fonte.

Contratantes de fretes, como integrantes do agronegócio, que respondem pela maior parte do transporte rodoviário de cargas do país, querem que o STF declare a inconstitucionalidade da tabela, pois consideram que a política fere regras de mercado.

Reportagem de Ricardo Brito

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