February 20, 2020 / 10:28 PM / in 3 months

Governo reduz para R$8,4 bi limite para contratação de crédito por Estados e municípios em 2020

BRASÍLIA (Reuters) - O governo fixou em 8,4 bilhões de reais o limite para contratação de crédito por Estados e municípios em 2020, ao mesmo tempo em que divulgou que irá sugerir ao Congresso que a meta de superávit primário de 9 bilhões de reais dos entes regionais este ano seja zerada.

15/10/2010 REUTERS/Bruno Domingos

Em 2019, esse limite de crédito havia sido definido em 24,5 bilhões de reais, dos quais 15,1 bilhões de reais foram efetivamente utilizados, segundo o Tesouro Nacional. O teto para este ano foi decidido pelo Conselho Monetário Nacional nesta quinta-feira.

Na prática, o governo federal buscará impor disciplina fiscal aos Estados e municípios controlando a quantidade de empréstimos que eles poderão tomar, diante da percepção de baixa ingerência em relação à política de gastos adotadas pelos entes.

O limite para 2020 compreende 4,5 bilhões de reais em empréstimos com garantia da União e outros 3,9 bilhões de reais em operações sem garantia, sendo 3,5 bilhões de reais para Estados e municípios e 400 milhões de reais para empresas públicas da própria União.

Em coletiva de imprensa, o secretário adjunto do Tesouro, Otavio Ladeira, destacou que, com o leilão de petróleo da cessão onerosa, Estados e municípios receberam 11,7 bilhões de reais no apagar das luzes do ano passado.

Estes recursos não foram gastos em 2019 e potencialmente serão em 2020. Com isso, a projeção de resultado primário para os entes “se altera naturalmente com a existência desses recursos disponíveis em conta para gastar”, frisou.

Em paralelo, o governo vai encaminhar um projeto de lei ao Congresso para que o resultado primário de Estados e municípios deixe de ter uma meta fixada em lei. No texto, o Executivo também deixará claro que a União não tem que compensar resultados dos entes regionais.

Com isso, o governo irá sugerir que Estados e municípios tenham projeção de resultado primário zero em 2020, ante meta de superávit de 9 bilhões de reais já aprovada para o exercício.

“Os elementos por trás dessa mudança são para trazer mais, digamos assim, realismo fiscal para a projeção de Estados e municípios à luz de conjunto de variáveis que aconteceram”, afirmou o secretário adjunto do Tesouro.

Caso a mudança seja aprovada, a meta de déficit do setor público consolidado para 2020 subirá a 127,9 bilhões de reais, ante 118,9 bilhões de reais atualmente.

Segundo Ladeira, caso os parlamentares aprovem a mudança da meta para Estados e municípios, o espaço das contratações de operações de crédito poderá ser posteriormente ampliado, caso o CMN assim decida.

Por Marcela Ayres

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