March 23, 2020 / 11:20 AM / in 4 months

Governo edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses sem salário

Presidente Jair Bolsonaro usa máscara de proteção durante anúncio de medidas para conter o surto do novo coronavírus 18/03/2020 REUTERS/Adriano Machado

SÃO PAULO (Reuters) - O governo do presidente Jair Bolsonaro editou no domingo medida provisória que permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho de seus funcionários por quatro meses sem pagamento de salário.

A medida também suspende o recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os meses de março e abril.

De acordo com o texto da medida, os contratos de trabalho poderão ser suspensos por até quatro meses por causa da pandemia do novo coronavírus e, se quiser, o empregador poderá negociar individualmente uma “ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial”.

Ainda segundo a MP, que entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em 120 dias para se tornar lei e não perder a validade, o empregador deverá fornecer ao trabalhador curso de qualificação à distância durante o período de suspensão do contrato.

O texto prevê ainda que, durante a suspensão, o empregador terá de manter os benefícios concedidos voluntariamente ao empregador.

Por Eduardo Simões; Edição de Maria Pia Palermo

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