April 4, 2020 / 4:17 PM / 4 months ago

Câmara aprova PEC do orçamento de guerra

SÃO PAULO (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de sexta-feira a chamada PEC do “orçamento de guerra”, que separa do orçamento principal os gastos com o enfrentamento da crise do coronavírus.

Plenário da Câmara dos Deputados 20/09/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

A Proposta de Emenda à Constituição cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional.

O orçamento da guerra, proposto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros parlamentares, ainda precisa da aprovação do Senado por três quintos dos votos em dois turnos.

A Câmara aprovou o texto principal do projeto com 423 votos a favor e 1 contra em uma segunda rodada de votação. No primeiro turno, a contagem foi de 505 votos a favor e 2 contra.

O projeto cria um regime fiscal e financeiro extraordinário para impedir que as despesas relacionadas ao decreto de estado de calamidade desencadeado pela pandemia, válido até 31 de dezembro, sejam misturadas ao orçamento federal no mesmo período.

Além de dar mais folga ao governo para autorizar a liberação de recursos durante a crise ao criar um regime extraordinário, e afastar limitações legais, segundo Maia, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a regra de ouro, a PEC autoriza o Banco Central a atuar na compra de títulos.

A PEC limita a atuação do Banco Central ao enfrentamento da crise do coronavírus enquanto perdurar o período da calamidade. Determina, ainda que o montante de cada operação de compra de direitos creditórios e títulos privados de crédito pelo BC deverá ser autorizado pelo Ministério da Economia e informado ao Congresso Nacional.

Também exige o aporte de pelo menos 25% por parte do Tesouro Nacional e prevê ainda, a pedido de partidos da oposição, que o presidente da instituição financeira, Roberto Campos Neto, preste contas ao parlamento a cada 45 dias.

A PEC também institui um Comitê de Gestão da Crise, a ser comandado pelo presidente da República, para determinar orientações gerais do regime emergencial, solicitar informações de atos da União e suas autarquias, empresas e fundações públicas, entre outras atribuições.

O número de mortos no Brasil subiu para 359 na sexta-feira, enquanto os casos confirmados saltaram para 9.056, segundo dados do Ministério da Saúde.

Por Gabriela Mello

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