May 25, 2020 / 9:26 PM / 2 months ago

Ainda sob impasse, Câmara avalia se insiste em votação de regularização fundiária

REUTERS/Paulo Whitaker

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líderes de bancada e o relator do projeto da regularização fundiária, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), avaliam se retomam tentativa de votar a proposta ou se a adiam para quando a Casa encerrar o período de sessões remotas como prevenção à disseminação do coronavírus.

O projeto chegou a ser pautado para a última semana — seria votado um requerimento que iria conferir à proposta o regime de urgência, permitindo sua inclusão na lista de votação —, mas os planos caíram por terra após interferência de setores do governo, informaram fontes tanto do lado ambiental, quanto do lado do agronegócio, além do próprio Maia, em plenário, quando anunciou que não haveria a votação desse texto.

Deputados devem avaliar, agora, como se comporta o cenário político após a revelação de declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que, em vídeo de reunião palaciana divulgado pela Justiça, afirmou que a epidemia do novo coronavírus representa uma oportunidade para mudar pontos da legislação sem chamar a atenção e facilitar a exploração de terras hoje restritas pelas leis ambientais. A fala e sua repercussão internacional tornaram-se mais um componente a ser considerado para a decisão sobre a votação da proposta.

“Tenho absoluta convicção de que o projeto é bom e necessário, mas diante das declarações do ministro Salles, mesmo o governo sendo contra o meu relatório, vou ouvir o presidente e os líderes para decidir se avançamos com o objetivo de votar agora ou se adiamos pra quando as sessões presenciais voltarem”, disse Ramos à Reuters.

A decisão final está a cargo de Maia, mas o presidente da Câmara já deixou claro que não concorda com mudanças radicais na essência do texto.

Ele recebeu, em 8 de maio, carta assinada por oito ex-ministros do Meio Ambiente, na qual argumentam que o texto da então MP abria “as portas para uma ampla anistia à grilagem de terras públicas, em especial na Amazônia” sob o pretexto de “facilitar a necessária regularização fundiária para pequenos proprietários”.

O texto original sobre o tema, editado na forma de uma medida provisória, adotava 2014 como marco temporal para a comprovação da ocupação de terras e estabelecia a dispensa de vistoria prévia para propriedades de até 15 módulos fiscais. Mas foi alterado para prever que a dispensa será conferida a propriedades de até 6 módulos fiscais (setores do governo pressionam para que seja retomado o limite anterior) e toma como referência temporal o ano de 2008.

O relator já vinha declarando não ter a disposição de modificar seu parecer.

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