June 1, 2020 / 2:01 PM / a month ago

Campanha de Trump por regulamentação de redes sociais enfrenta obstáculo

Presidente dos EUA, Donald Trump, em Washington 29/05/2020 REUTERS/Jonathan Ernst

WASHINGTON (Reuters) - O esforço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de regulamentar a moderação de conteúdo das empresas de mídia social pode enfrentar uma batalha árdua por parte dos reguladores que disseram anteriormente que não podem supervisionar a conduta das empresas de internet.

O presidente da Comissão de Comunicações Federais (FCC), Ajit Pai, não endossou a proposta de Trump na quinta-feira, mas disse em um comunicado por escrito “que este debate é importante” e acrescentou que a FCC “analisará cuidadosamente qualquer petição para a criação de regras”.

Em agosto de 2018, Pai disse esperar que as empresas de mídia social abracem a liberdade de expressão, mas não via um papel da FCC em regulamentar sites como Facebook, Google, da Alphabet, e Twitter.

“Eles não serão regulamentados em termos de liberdade de expressão”, disse Pai. “O governo não está aqui para regular essas plataformas. Não temos o poder de fazer isso”.

Trump assinou um decreto na quinta-feira, ordenando que a Administração Nacional de Telecomunicações e Informações do Departamento de Comércio solicite à FCC que escreva regras que clarifiquem as proteções legais das empresas de mídia social sob a Seção 230 da Lei de Decência das Comunicações de 1996.

A Seção 230 protege as empresas de internet da responsabilidade por conteúdo ilegal postado pelos usuários e permite remover postagens legais, mas censuráveis.

Outro obstáculo é o tempo. A FCC passará pelo menos alguns meses analisando e provavelmente buscando comentários do público antes de potencialmente redigir os regulamentos propostos. Pode levar um ano ou mais para finalizar qualquer regra, muito depois da eleição presidencial de novembro.

Trump quer que a FCC “proponha regulamentos rapidamente” para determinar o que constitui como “boa fé” pelas empresas na remoção de algum conteúdo. Ele também quer que o Congresso revogue as proteções da Seção 230.

A comissária democrata da FCC, Jessica Rosenworcel, sugeriu que transformar a FCC “na polícia do discurso do presidente não é a resposta. É hora de Washington falar pela Primeira Emenda”.

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