June 15, 2020 / 5:05 PM / 2 months ago

Suprema Corte dos EUA proíbe discriminação de trabalhadores LGBT

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu uma grande vitória aos defensores dos direitos LGBT e impôs uma derrota ao governo do presidente Donald Trump ao determinar, nesta segunda-feira, que uma lei federal de longa data que proíbe a discriminação no ambiente de trabalho protege empregados gays e transgênero.

Joseph Fons com bandeira do orgulho gay em frente ao prédio da Suprema Corte dos EUA 15/06/2020 REUTERS/Tom Brenner

Verdadeiro divisor de águas, o veredicto histórico por 6 votos a 3 representou o maior momento para os direitos LGBT no país desde que a Suprema Corte legalizou o casamento homossexual em 2015.

Dois juízes conservadores se uniram aos quatro liberais do tribunal na decisão: Neil Gorsuch, que foi indicado por Trump em 2017 e foi o relator do caso, e o presidente da corte, John Roberts.

Os juízes decidiram que pessoas gays e transgênero são protegidas pelo Inciso VII da Lei de Direitos Civis de 1964, que proíbe que empregadores discriminem empregados com base no sexo, além de raça, cor, origem nacional e religião.

O viés contra funcionários gays e transgênero no ambiente de trabalho continuava legal na maior parte da nação, uma vez que 28 Estados careciam de medidas abrangentes contra a discriminação.

O veredicto, resultante de dois casos de direitos de gays da Geórgia e Nova York e de um caso de direitos de transgêneros no Michigan, reconhecem novas proteções trabalhistas na lei federal.

“A decisão histórica da Suprema Corte afirma o que nem deveria ter estado em debate: os americanos LGBTQ devem poder trabalhar sem medo de perder o emprego por causa de quem são”, disse Sarah Kate Ellis, presidente do grupo de direitos gays GLAAD.

A batalha legal se concentrou na definição de “sexo” do Inciso VII. Os requerentes, assim como grupos de direitos civis e muitas grandes empresas, argumentaram que discriminar empregados gays e transgênero tem base inerente em seu sexo, e consequentemente é ilegal.

O governo Trump havia apoiado os empregadores processados por discriminação. Essas empresas e o governo argumentaram que o Congresso não pretendia que o Inciso VII protegesse pessoas gays e transgênero quando sancionou a lei. Gorsuch se curvou a este raciocínio em sua opinião, mas disse que o que importa é o texto da lei.

“Um empregador que demite um indivíduo por ser homossexual ou transgênero demite esta pessoa por características ou ações que não teria questionado em membros de um sexo diferente. O sexo desempenha um papel necessário e indistinguível na decisão, exatamente o que o Inciso VII proíbe”, afirmou.

O grupo de direitos gays Human Rights Campaign classificou o veredicto como “uma vitória histórica para a igualdade LGBTQ”.

A Casa Branca não quis comentar de imediato.

Reportagem adicional de Andrew Chung, em Nova York

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