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Governo mineiro e MP pedem bloqueio de R$26,7 bi da Vale por perdas com Brumadinho

SÃO PAULO (Reuters) - O governo de Minas Gerais, o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União, entre outros órgãos, entraram com petição judicial em que buscam bloquear até 26,68 bilhões de reais em contas da Vale VALE3.SA por danos socioeconômicos causados pelo rompimento mortal de uma barragem da companhia em Brumadinho em 2019.

Local de rompimento de barragem da Vale em Brumadinho (MG) 01/02/2019 REUTERS/Adriano Machado

No pleito, ajuizado na 2ª Vara Estadual de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte na terça-feira, os órgãos públicos estaduais e federais solicitam indenizações à mineradora pelas perdas econômicas geradas pelo desastre e também por danos morais coletivos e sociais.

O Ministério Público em Minas Gerais disse que o pedido de bloqueio bilionário tem como base estudo da Fundação João Pinheiro sobre impactos da tragédia, que deixou 270 mortos.

Os procuradores ainda disseram que os danos morais coletivos e sociais foram calculados na ordem de 28 bilhões de reais, para os quais a petição requer indenização ou compensação.

“Este valor corresponde ao lucro líquido distribuído aos acionistas no ano de 2018, montante que poderia ter sido aplicado na garantia da segurança das barragens”, defendeu o MP-MG em nota.

O pedido apresentado nesta semana não impacta processos referentes a outras indenizações coletivas e difusas e nem sobre indenizações individuais, que seguem tramitação normal, acrescentaram os procuradores, destacando que não há interferência também em acordos para pagamento extrajudicial de indenizações já fechados com a empresa.

Em nota, a Vale afirmou que soube da petição por notícias publicadas na imprensa, mas ressaltou que já havia apresentado garantias e depósitos judiciais no valor de 11 bilhões de reais, referentes a danos socioambientais e socioeconômicos.

A empresa declarou ainda que não se trata de uma nova ação pública, mas de pleitos no processo em andamento desde de janeiro de 2019.

A Vale afirmou que vai se manifestar a respeito da petição nos autos judiciais, no prazo estipulado pelo juiz, e reiterou “o seu compromisso com as ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem, que se iniciaram imediatamente após o ocorrido”.

A ação da Vale fechou com ligeira alta nesta quarta-feira.

Por Luciano Costa e Roberto Samora

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