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Relator da Lei do gás promete resistir a pressões em outorga de gasodutos e térmicas

BRASÍLIA (Reuters) - O projeto de lei do novo marco regulatório do gás no Brasil, idealizado para reduzir o custo da energia, enfrenta pressões para que não mude o regime de outorga na construção de gasodutos e também pela inclusão de termelétricas para a garantia de demanda, mas o relator do texto promete resistir.

Plenário da Câmara dos Deputados 19/02/2018 REUTERS/Adriano Machado

Em entrevista à Reuters, o deputado Laercio Oliveira (PP-SE) defende seu texto como está e disse que não pretende acatar qualquer alteração, apesar de alguns desejarem que sejam mantidas as concessões nas outorgas de gasodutos.

Inserida na pauta da Câmara de terça-feira, a proposta está madura para ser votada, acrescentou ele. Como sinal do clima favorável, Oliveira aponta a ausência, por ora, de emendas de plenário ao projeto.

Ele admite, no entanto, que o texto construído na intenção de abrir o mercado de gás e aumentar a competitividade no setor pode suscitar discordâncias de alguns partidos e parlamentares, que têm o direito de apresentar emendas ou pedidos para votações separadas de trechos do texto.

“Esse relator que vos fala não acolherá nenhuma das emendas. Não é possível, porque estou convicto de que o relatório que foi produzido na comissão é o necessário e o suficiente, e o que é possível fazer pelo setor neste momento”, disse o deputado, em referência ao parecer produzido pela Comissão de Minas e Energia da Casa, acolhido e apresentado por ele à Mesa da Câmara, para ser levado a voto em plenário.

No caso do regime relacionado aos gasodutos, o relator explica que o parecer altera o regime de outorga, na intenção de reduzir a burocracia e impulsionar a construção de dutos para ampliar a oferta, especialmente do gás do pré-sal. No lugar da concessão, entra a figura da autorização, a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“Esse é um dos itens, dos artigos que constam no projeto, mas que tem alguns colegas que são contrários. Eles acham que a ANP não precisa ter esse poder todo, que tinha que deixar como regime de concessão”, afirmou.

O parlamentar classifica o atual modelo como “ultrapassado” e cita como prova disso o fato de não terem sido construídos sequer 100 metros de dutos” desde a lei 2009, que rege o mercado.

O relator também percebe que outro ponto do texto --a desverticalização das atividades do setor-- pode ser objeto de tentativas de alteração por parte dos colegas.

O projeto da nova lei determina que as empresas atuem apenas em uma das atividades da cadeia, seja a de produção, comercialização, distribuição ou transporte, em meio a um processo de quebra de monopólio da Petrobras que já vem ocorrendo no segmento.

“Você não pode ser produtor e ser também comercializador. Você não pode ser produtor e ser transportador, porque se você fizer isso, eu tiro a competitividade do setor”, argumentou.

“Tem um grupo deputados que insiste muito (em mudanças) nesse quesito, mas eu não posso acolher esse quesito porque seria muito ruim”, completou.

TERMELÉTRICAS

Oliveira cita ainda, como ideia suscitada na discussão do projeto mas rejeitada por ele em seu relatório, a previsão de construção de usinas térmicas para garantir demanda a ponto de viabilizar investimentos na infraestrutura para escoar produção do pré-sal.

“Com referência a térmicas inflexíveis locacionais, isso não pode ser tratado em lei. A questão das térmicas no país é uma questão de política energética do Brasil... Não pode, sob hipótese nenhuma, estar colocado dentro de um texto de lei”, explicou.

O deputado sustenta que a proposta alternativa pode ter “reflexo muito negativo para a sociedade” ao ratear os custos da energia térmica a moradores da região em que for instalada.

“Então é por isso que essa questão das térmicas inflexíveis, eu acho que não pode ser abraçada pelo texto... Não pode porque é uma política de Estado e vai transferir para a sociedade um custo desses investimentos que seriam feitos. Não é muito justo com a sociedade.”

Sobre os monopólios estaduais na área de distribuição, Oliveira explica que o projeto “felizmente” não aborda o tema, por se tratar de uma questão do âmbito dos governos dos Estados.

“É uma questão de cada Estado com a sua empresa de gás”, disse, acrescentando que o projeto poderia ferir a Constituição caso avançasse nas prerrogativas estaduais.

Ao defender o projeto como instrumento de aumento da competitividade e consequente redução do preço do gás, o relator disse concordar com a expectativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de um “choque de energia barata” a partir da aprovação do projeto, que depois da votação na Câmara ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de virar lei.

“Temos o gás mais caro do mundo. Por que isso acontece? Primeiro por causa do monopólio. E o monopólio permitiu que a Petrobras taxasse o gás pelo preço que ela quisesse. Ela que produz, ela que distribui, ela que transporta, ela que comercializa, então, coloca o preço que quiser. O reflexo aconteceu no mercado como um todo”, disse o parlamentar.

“Então, o choque de energia barata que o ministro prega é nessa sintonia, é que a gente consiga, ao abrir o mercado para as atividades de investimentos e geração de empregos, a gente consiga produzir um gás que tenha preços competitivos com o mercado internacional”, afirmou.

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