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Governo cancela urgência pedida para reforma tributária no Congresso

Presidente Jair Bolsonaro ajusta máscara em evento da Força Aérea Brasileira em São Paulo 12/08/2020 REUTERS/Amanda Perobelli

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro assinou despacho nesta sexta-feira que cancelou urgência pedida previamente para a tramitação da reforma tributária enviada ao Congresso em julho.

O cancelamento vem após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter afirmado na noite da véspera que está encerrado o diálogo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, aproveitando para elogiar a interlocução política com o Planalto.

O Ministério da Economia não se pronunciou imediatamente sobre o assunto.

A proposta do governo contempla a união de PIS e Cofins em um único imposto sobre valor agregado (IVA), a chamada Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. Essa é a primeira perna da reforma tributária do governo, que já sinalizou a intenção de também mexer no IPI, no Imposto de Renda e na desoneração da folha de pagamento.

Já tramitam no Congresso propostas de simplificação tributária que também envolvem a criação de um IVA, mas com escopo mais amplo, abarcando também impostos de competência municipal e estadual. São as propostas de emenda à Constituição 45, na Câmara, e 110, do Senado, sendo esta última ainda mais abrangente.

Por Marcela Ayres

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