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Em meio à rusga entre Guedes e Maia, governo cancela urgência pedida para reforma tributária

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro assinou despacho nesta sexta-feira que cancela urgência pedida previamente para a tramitação da reforma tributária enviada ao Congresso em julho, um dia após novas rusgas entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), virem a público.

Maia e Guedes durante entrevista em Brasília 11/8/2020 REUTERS/Adriano Machado

Questionado sobre a razão para a decisão, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, indicou que isso ocorreu num contexto de priorização do diálogo, mas destacou que o governo segue vendo a reforma como “importantíssima”, já que aumentará o crescimento potencial do país e a eficiência econômica.

“É parte do diálogo nesse processo”, disse ele, em coletiva de imprensa.

Mais tarde, Waldery afirmou, via assessoria de imprensa, que a urgência trancaria a pauta e causaria “pressão desnecessária” na discussão sobre o tema, que continua prioritário, mas segue ritmo próprio na comissão mista da reforma tributária.

O cancelamento vem após Maia ter afirmado na noite da véspera que está encerrado o diálogo com Guedes, aproveitando para elogiar a interlocução política com o Planalto.

À GloboNews, o presidente da Câmara disse na quinta-feira que não tem conversado com Guedes e que o ministro teria proibido a equipe econômica de falar com ele, citando cancelamento de almoço que teria com o chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais, Esteves Colnago, e com o secretário do Tesouro, Bruno Funchal.

“Os secretários foram proibidos de ir à reunião. Então o que eu decidi é que a relação da Presidência da Câmara será com o ministro Ramos e o ministro Ramos conversa com a equipe econômica para não criar constrangimento mais para ninguém”, afirmou Maia, em referência ao ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

Segundo a Reuters apurou, Guedes tem dito a interlocutores que está em curso uma nova fase de atuação do governo no Congresso, já que agora o presidente Jair Bolsonaro possuiria base e articulação política. Por essa ótica, a decisão não seria pessoal, mas funcional. E o novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), é que faria essa ponte.

A relação entre Guedes e Maia já passou por altos e baixos, apesar de o presidente da Câmara ressaltar com frequência seu comprometimento com a agenda econômica.

A indisposição foi escancarada em abril, quando a Câmara, com a benção de Maia, aprovou um formato de auxílio a Estados e Municípios para o combate à crise do coronavírus que foi diametralmente contra o modelo defendido por Guedes.

O ministro então buscou uma aproximação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e conseguiu emplacar no Congresso a transferência de um valor fixo aos entes regionais, no lugar de uma compensação integral pela perda de arrecadação medida sobre o ano anterior.

No fim das contas, o recolhimento de impostos de Estados e municípios acabou sendo menos afetado pela crise do que o estimado, com muitos entes recebendo uma cobertura maior da União em relação às perdas tributárias efetivamente sofridas.

A proposta de reforma tributária do governo contempla a união de PIS e Cofins em um único imposto sobre valor agregado (IVA), a chamada Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. Essa é a primeira perna da reforma, sendo que a equipe econômica já sinalizou a intenção de também mexer no IPI, no Imposto de Renda e na desoneração da folha de pagamento.

Já tramitam no Congresso propostas de simplificação tributária que também envolvem a criação de um IVA, mas com escopo mais amplo, abarcando também impostos de competência municipal e estadual. São as propostas de emenda à Constituição 45, na Câmara, e 110, do Senado, sendo esta última ainda mais abrangente.

Nesta semana, Maia disse que a comissão da reforma tributária deverá votar a proposta em outubro.

Questionado sobre quando o governo enviará suas propostas acerca dos temas ainda não abordados, Waldery afirmou que a decisão é de responsabilidade da Receita Federal e do ministro Guedes.

Mais cedo nesta semana, o ministro da Economia chegou a avaliar que a reforma tributária ainda não estava madura, ao passo que a reforma administrativa tinha aproveitado uma janela para ser encaminhada aos parlamentares.

“A política vai dando o timing. Deu o timing perfeito agora da reforma administrativa, ela estava madura e entrou. A tributária ainda não está madura, está amadurecendo, está quase madura”, disse Guedes durante audiência virtual em comissão do Congresso.

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