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Calendário e falta de consenso colocam em xeque votação de agenda econômica prioritária em 2020

BRASÍLIA (Reuters) - O calendário apertado para o final do ano, marcado por eleições municipais que deixarão parlamentares em compasso de espera em novembro, e a dificuldade de articulação em torno do que é possível votar em 2020 têm colocado em xeque o andamento de projetos considerados prioritários pela equipe econômica, inclusive aqueles que estão estacionados há tempos no Congresso.

REUTERS/Jorge Silva

A falta de ação tem ocorrido a despeito de autoridades do governo, incluindo o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorarem uma nova fase de concertação política após aproximação do presidente Jair Bolsonaro com o centrão.

Eleito com uma plataforma de propostas liberais para a economia, mas resistente a mudanças fiscais mais drásticas que lhe foram apresentadas até aqui, o presidente caminha para o fim do seu segundo ano de mandato com a reforma da Previdência como seu trunfo de maior vulto na área econômica --alcançado em 2019.

O time de Guedes quer destravar até dezembro a apreciação da lei de falências, do projeto para facilitação da navegação entre portos (cabotagem), autonomia formal do Banco Central e novos marcos regulatórios do gás e para ferrovias.

Mas, segundo uma fonte da equipe, avanços na independência do BC, cujo projeto mais avançado está no Senado, além dos textos de gás e cabotagem são vistos como possíveis para 2020.

Internamente, o desejo era de que a lei de falências, já aprovada na Câmara, fosse logo analisada pelos senadores pela crença de que ajudaria na recuperação econômica após o duro baque imposto pela pandemia de coronavírus.

Por fora, corre também o projeto de modernização cambial, considerado prioritário pelo BC para elevação de investimentos. O texto foi encaminhado ao Congresso há um ano.

Uma segunda fonte da equipe econômica pontuou que mesmo para esses projetos de maior tempo de maturação entre os parlamentares não há firme convicção quanto a uma tramitação rápida.

Isso porque a pauta ficará congestionada com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano e pressões por um novo programa de transferência de renda em 2021. Ao mesmo tempo, o governo buscará adequar a solução para um novo Bolsa Família mais robusto à regra do teto de gastos, o que deverá ser feito na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que está sendo fundida com a PEC emergencial. O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem é outro que ainda não começou a ser analisado.

Do lado político, a avaliação é o tempo é curto e a lista de matérias a serem votadas já está de bom tamanho. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), citou na semana passada a modernização da lei cambial e a lei da cabotagem como propostas da agenda econômica com chances de votação neste ano na Câmara. Isso, sem contar o Orçamento para 2021 e a aguardada PEC emergencial.

Maia lembrou, ainda, de acordo selado com o Senado para que a autonomia do BC comece a ser discutida pelos senadores.

Um líder de bancada consultado pela Reuters também avaliou que cabotagem e lei cambial são os dois temas com maior possibilidade de serem votadas.

Outros assuntos, como a lei de falências, acabam com menos chances de ir a voto por exigirem “mais articulação e engenharia”, justamente em um momento em que os parlamentares se dedicam às campanhas nas bases eleitorais, diante de um tempo exíguo até o fim do ano, e ainda com todas as limitações de reuniões ao vivo em grandes proporções pelas medidas de prevenção à Covid-19.

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