November 23, 2014 / 7:08 PM / 4 years ago

Gabinete de governo de Israel aprova lei de Estado-nação judeu

JERUSALÉM (Reuters) - O gabinete de governo de Israel aprovou neste domingo, mesmo dividido, um projeto de lei para ancorar o status do país como Estado-nação do povo judeu, em um movimento que, segundo críticos, pode minar as bases democráticas do país e os direitos das minorias árabes.

Apoiadores de direita da iniciativa incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, afirmam que o projeto de lei, que ampliou as discordâncias dentro da coalizão de governo, garantiria igualdade total para todos os cidadãos israelenses.

A redação final do projeto ainda está pendente.

O procurador-geral de Israel criticou a ideia de utilizar valores judeus, baseados em religião e história, em detrimento de princípios democráticos, na criação de leis e em decisões judiciais.

A medida opôs os ministros de centro aos membros do gabinete de direita e ultranacionalistas, que venceram a votação por 15 a sete, aprovando três versões do projeto de lei que deverão ser unificadas posteriormente.

Autoridades disseram que o projeto de lei deverá ser levado ao parlamento na quarta-feira para ratificação preliminar.

Palestinos rejeitaram o pedido de Netanyahu de que eles reconheçam Israel como Estado judeu, manifestando preocupação de que isso poderia negar a refugiados palestinos o direito que afirmam ter de retornar aos lares que deixaram ou foram forçados a abandonar durante as guerras entre árabes e israelenses.

Parlamentares da minoria árabe do país classificaram o projeto como racista, destacando que pelo menos uma das versões tornaria o hebraico como única língua oficial de Israel, reduzindo o árabe a “status especial”.

Netanyahu submeteu sua proposta de texto, listando 14 princípios que incluem a declaração de que “o Estado de Israel é democrático e baseado nos princípios de liberdade, justiça e paz, de acordo com as visões dos Profetas de Israel”.

O esboço do primeiro-ministro, divulgado à imprensa, promete “defender direitos individuais de todos os cidadãos israelenses”, mas também diz que apenas judeus têm o direito da autodeterminação no Estado de Israel.

O texto parece afastar qualquer Estado binacional com os palestinos, mas não faz referências ao país independente que eles buscam na Faixa de Gaza e na Cisjordânia e leste de Jerusalém.

“Uma bandeira, hino, o direito de todo judeu de imigrar para o país e outros símbolos nacionais. Estes estão garantidos apenas para nosso povo, neste um e único Estado”, disse Netanyahu durante a reunião de gabinete, em comentários que foram tornados públicos.

Por Jeffrey Heller

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