November 25, 2014 / 6:03 PM / 3 years ago

Congresso inicia sessão para análise de vetos presidenciais

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional deu início nesta terça-feira à sessão em que serão analisados 38 vetos presidenciais que trancam a pauta e impedem a votação de outras matérias, como a que altera o cálculo da meta de superávit primário, considerada prioritária pelo governo federal.

Prédio do Congresso Nacional é visto do mastro de uma bandeira nacional na Praça dos Três Poderes em Brasília. 19/11/2014 REUTERS / Ueslei Marcelino

Os parlamentares ainda discutem como será realizada a votação dos vetos. A oposição quer que a votação ocorra veto a veto e promete apresentar vários requerimentos de obstrução para tornar a sessão mais demorada. Os oposicionistas querem ainda que a votação seja eletrônica ou que seja confeccionada uma cédula para cada um dos vetos.

Já os partidos da base governista defendem que a votação seja global em uma única cédula de papel, mesmo que seja feita a discussão individual dos vetos. Os governistas acreditam que com isso podem tornar a votação mais rápida.

O objetivo do governo é analisar todos os vetos para permitir que as matérias orçamentárias possam ser analisadas. Entre as matérias relacionadas ao Orçamento, está o projeto de lei que amplia a possibilidade de abatimento da meta de superávit, que foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na segunda-feira.

A mudança permite que até a totalidade dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias possam reduzir o compromisso do governo com a meta fiscal.

A oposição é contra a proposta e deve buscar prolongar a análise dos vetos pelo maior tempo possível atrasando, com isso, a votação do projeto sobre a meta fiscal que, na prática, desobriga o governo federal a realizar um superávit primário neste ano.

Reportagem de Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello

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