July 1, 2015 / 10:54 AM / 3 years ago

Câmara rejeita redução da maioridade penal para crimes hediondos

Vista geral da Câmara dos Deputados, em Brasília. 03/12/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino

(Reuters) - A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira, a proposta de redução da maioridade penal para crimes hediondos de 18 para 16 anos, em votação da polêmica proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Casa.

A proposta rejeitada reduziria a maioridade penal para crimes como estupro, latrocínio e homicídio qualificado. O adolescente acima de 16 anos também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado.

A votação foi apertada, com 303 votos a favor quando o mínimo necessário para aprovação eram 308 votos. Foram 184 votos contra e 3 abstenções, segundo a Agência Câmara Notícias.

A discussão sobre a redução da maioridade penal, no entanto, continuará na Câmara e os deputados ainda poderão votar o texto original da proposta, que reduz a maioridade para 16 anos para todos os tipos de crimes.

“A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”, disse, segundo a agência, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), favorável à redução.

O resultado da votação desta madrugada foi recebido com gritos por deputados e manifestantes que ocupavam as galerias do Plenário. De acordo com a Agência Câmara Notícias, a sessão chegou a ser suspensa pelo presidente da Câmara para que as galerias fossem esvaziadas. Mais cedo houve protestos do lado de fora do Congresso.

O governo federal é contra a redução da maioridade penal e defende a proposta de aumentar o tempo de internação dos jovens infratores em instituições de correção para menores.

Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro

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