August 17, 2015 / 11:54 AM / 3 years ago

Presidente do Egito aprova lei antiterrorismo que cria tribunais especiais

CAIRO (Reuters) - O presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sisi, aprovou uma lei antiterrorismo que estabelece tribunais especiais e protege os membros das forças de segurança, num momento em que o país enfrenta uma insurgência islâmica de dois anos de duração que visa derrubar o governo.

A lei está sendo criticada por grupos de defesa dos direitos humanos, que acusam Sisi – que no período em que era chefe militar depôs o presidente islamista livremente eleito em 2013 – de reverter as liberdades conquistadas na revolta de 2011, que derrubou o presidente Hosni Mubarak, no poder havia décadas.

Aprovada no domingo, a lei fixa as sentenças para vários crimes de terrorismo, de cinco anos de prisão à pena de morte.

Também protege aqueles que as aplicam, como os militares e a polícia, de implicações legais relacionadas ao que define como uso proporcional da força “no exercício das suas funções”.

Segundo a mídia estatal, a lei vai tornar mais ágeis os julgamentos de casos de terrorismo.

Reportagem de Ahmed Aboulenein, Ehab Farouk e Shadi Bushra

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