23 de Setembro de 2015 / às 03:50 / em 2 anos

Congresso mantém vetos a isenção para diesel e a mudança no fator previdenciário

BRASÍLIA (Reuters) - Parlamentares mantiveram na madrugada desta quarta-feira os vetos da presidente Dilma Rousseff a uma medida que tornava isento o óleo diesel de contribuição de PIS/Cofins e a outra que alterava o mecanismo do fator previdenciário.

A isenção ao diesel foi vetada pela presidente sob o argumento que, além de resultar em renúncia de arrecadação, o item não apontava compensações financeiras. Pelas estimativas do governo, o custo seria de 64,6 bilhões de reais aos cofres públicos até 2019.

Já a mudança no fator previdenciário, mecanismo que limita o valor da aposentadoria de pessoas mais novas, estabelecia a chamada regra 85/95, segundo a qual o trabalhador poderia se aposentar sem a incidência do fator após 30 anos de serviço, no caso de mulheres, e de 35 anos, no caso de homens, desde que a soma do tempo de serviço com a idade fosse igual ou superior a 85, para mulheres, e a 95, para homens.

O impacto estimado pelo governo se esse veto fosse derrubado era de 135 bilhões de reais até 2035.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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