29 de Setembro de 2015 / às 23:10 / em 2 anos

Dilma cita STF ao vetar financiamento empresarial de campanhas eleitorais

BRASÍLIA (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff vetou nesta terça-feira o trecho de uma lei aprovada no Congresso que regulamentava o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, com a justificativa de que a legislação confronta a igualdade política e os princípios republicanos e democráticos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente considerou inconstitucional essa modalidade de financiamento.

Presidente Dilma Rousseff aguarda para discursar para a Assembleia-Geral da ONU em Nova York. 28/09/2015 REUTERS/Carlo Allegri

Os vetos a lei eleitoral aprovada pelo Congresso foram publicados nesta terça-feira em uma edição extra do Diário Oficial da União.

O último dia para publicação da lei era na quarta-feira, mas o Palácio do Planalto antecipou a publicação em uma edição extra por exigência do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que ameaça derrubar a votação dos vetos presidenciais, marcadas para a manhã de quarta-feira.

Cunha quer incluir o veto às doações empresariais de campanha na pauta da sessão, mas o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já disse ser “impossível” a inclusão e garantiu a sessão para análise de vetos na quarta. [nL1N11Z2ZN]

O governo quer manter a sessão do Congresso na quarta para analisar vetos que, na avaliação do Executivo, precisam ser mantidos para evitar um forte impacto nas já combalidas contas públicas.

O presidente da Câmara chegou a pedir a Dilma que não vetasse a lei, mas ouviu da presidente, de acordo com fontes do Planalto, que o governo não poderia se contrapor a uma decisão do STF. Na justificativa do veto, o governo alega a inconstitucionalidade da lei.  

O Executivo também vetou o dispositivo que modificava legislação de 1997 sobre regulamentação das eleições e obrigava a impressão dos votos pela urna eletrônica.

Neste caso, a explicação foi econômica. De acordo com a justificativa dos vetos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestou contra a mudança alegando os altos custos, que chegariam a 1,8 bilhão de reais de investimentos sem previsão de fontes de recursos para sustentá-los.

Reportagem de Lisandra Paraguassu

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