6 de Outubro de 2015 / às 23:30 / em 2 anos

AGU pede ao STF suspensão de análise de contas no TCU até decisão sobre afastamento de relator

BRASÍLIA (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta terça-feira com liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da análise das contas do governo da presidente Dilma Rousseff do ano passado no Tribunal de Contas da União (TCU) até que o órgão analise o pedido do governo para afastar o relator do caso, ministro Augusto Nardes.

Advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, durante entrevista à Reuters em Brasília. 08/01/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino

Na véspera, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou ao TCU o pedido de afastamento de Nardes do caso, alegando que ele violou as normas da magistratura e o regimento interno do órgão ao se manifestar previamente sobre a análise das contas. O relatório de Nardes recomendará a rejeição das contas do governo.

“As manifestações do ministro relator junto ao TCU não constituem declarações genéricas. Ao contrário, manifesta opinião concreta sobre o processo de contas da presidente da República, ainda pendente de apreciação. Referida conduta é ilegal e acarreta a suspeição do ministro, além das possíveis consequências de ordem disciplinar”, diz Adams, no pedido encaminhado ao Supremo.

Nardes, que chegou a afirmar à imprensa que o TCU faria história ao analisar as contas do governo, negou que tivesse antecipado seu posicionamento, reforçando que o trabalho do órgão de fiscalização é coletivo e técnico.

Até hoje, o TCU nunca pediu a rejeição das contas de um governo, limitando-se a aprová-las com ressalvas.

O TCU tem sessão extraordinária marcada para quarta-feira para apreciar as contas do governo de 2014. O tribunal, que fez 15 questionamentos ao Executivo, aponta irregularidades no atraso nos repasses a bancos públicos pelo pagamento de benefícios e programas sociais, as chamadas pedaladas fiscais.

Após a análise final pelo órgão de fiscalização, cabe ao Congresso Nacional fazer o julgamento em definitivo das contas. No entanto, um parecer do TCU pela rejeição das contas do governo deve dar fôlego aos partidários da abertura de um processo de impeachment contra Dilma por crime de responsabilidade.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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