7 de Outubro de 2015 / às 00:35 / em 2 anos

TSE decide dar andamento a ação que pede cassação de Dilma e Temer

SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira dar andamento a uma ação movida pelo PSDB que pede a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice Michel Temer por abuso de poder na campanha eleitoral do ano passado.

Presidente Dilma Rousseff faz discurso no Palácio do Planalto. 2/10/2015. REUTERS/Ueslei Marcelino

Com a decisão, a ação pedindo a cassação de Dilma e Temer terá andamento com a apresentação dos argumentos da defesa e dos que propuseram a ação, além de posterior análise pelo plenário da corte. Além desta ação, existem outras tramitando no TSE que podem resultar na cassação da chapa encabeçada pela petista e vencedora da eleição presidencial do ano passado.

Votaram pela continuidade da ação os ministros Luiz Fux, Henrique Neves, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e João Otávio de Noronha, que já deixou a corte, mas apresentou seu voto antes de se aposentar.

Pelo arquivamento da ação votaram as ministras Luciana Lóssio e Maria Thereza Rocha de Assis Moura, que já havia rejeitado a ação em decisão monocrática que foi alvo de recurso pelo PSDB, agora aceito pelo plenário do TSE.

Na ação, o PSDB argumenta que Dilma usou pronunciamentos oficiais em cadeia nacional de rádio e TV para fazer campanha e que o governo adiou deliberadamente a divulgação de dados supostamente desfavoráveis ao governo por entidades como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

Os tucanos citam ainda as supostas doações feitas à campanha de Dilma oriundas de propina paga por empresas que obtiveram contratos com a Petrobras.

Em caso de eventual condenação, a presidente poderá recorrer ao próprio TSE, com embargos de declaração, ou ao Supremo Tribunal Federal, caso a defesa argumente questões constitucionais na condenação.

Procurado, o Palácio do Planalto informou que não comentará a decisão do TSE.

A decisão da Justiça Eleitoral pelo andamento da ação pedindo a cassação de Dilma deve acirrar ainda mais o clima político, num momento em que a presidente sofre com baixa popularidade e acaba de fazer uma reforma ministerial na tentativa de consolidar sua base no Congresso Nacional.

Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisará na quarta-feira as contas do governo Dilma do ano passado e o ministro relator do caso, Augusto Nardes, apresentará voto pela rejeição das contas.

Um eventual parecer contrário do TCU deve dar força aos partidários de um pedido de impeachment contra Dilma.

Por Eduardo Simões

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