21 de Outubro de 2015 / às 16:07 / em 2 anos

Renan diz estudar prazos para Dilma ter direito amplo de defesa em análise de contas

(Reuters) - O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira que está estudando os prazos de tramitação do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas do governo federal do ano passado para dar à presidente Dilma Rousseff amplo direito de defesa e, assim, evitar a nulidade do processo.

Presidente do Senado, Renan Calheiros, durante entrevista coletiva em Brasília. 27/08/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino

De acordo com a presidência do Senado, Renan disse também que deverá publicar ainda nesta quarta o despacho sobre o parecer do TCU sobre as contas do governo em 2014.

“O esforço que está se fazendo é para que nós tenhamos uma decisão que não crie nulidades para o processo e garanta, na plenitude, o direito de defesa”, disse Renan.

“Ontem (terça) nós fizemos a leitura do recebimento e eu ainda estou trabalhando no formato definitivo do despacho. Nós vamos hoje publicar o despacho que chegou à mesa do Congresso Nacional com relação a tramitação das contas da Presidência da República”, acrescentou.

O presidente do Senado lembrou que essa é a primeira vez, desde 1946, que o Tribunal de Contas manda para o Congresso um parecer pela rejeição das contas.

”Então, tudo que acontecerá na sua tramitação, do ponto de vista da Constituição Federal, é novo”, disse Renan.

Por unanimidade, o TCU emitiu parecer para o Congresso Nacional recomendando a rejeição das contas do governo Dilma de 2014. Entre as irregularidades apontadas pelo órgão estão as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistem em atrasos no repasse financeiro do Tesouro a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

Cabe ao Congresso analisar as contas do governo em última instância e o parecer do TCU é apenas uma recomendação para deputados e senadores.

O parecer do órgão de contas começa sua tramitação no Congresso pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que deverá elaborar um relatório sobre a recomendação do TCU antes que deputados e senadores decidam se aprovam ou rejeitam as contas de 2014.

Para a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas, o tempo de defesa do governo será de 15 dias.

“Se o governo quiser se defender, terá 15 dias, dentro do prazo da comissão. Serão 15 dias dentro do prazo dos 40 dias iniciais, que são dados para escolher o relator e ele apresentar seu parecer”, disse a senadora, de acordo com o jornal O Globo.

Uma eventual rejeição das contas do governo Dilma pode dar força aos partidários do impeachment da presidente por crime de responsabilidade.

Por Eduardo Simões, em São Paulo

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