21 de Outubro de 2015 / às 21:50 / em 2 anos

Planalto vê espaço para avançar com pauta governista no Congresso

BRASÍLIA (Reuters) - Apesar da troca de farpas entre a presidente Dilma Rousseff e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o governo avalia que há espaço para tocar nos próximos dias os principais projetos de interesse do Executivo parados no Congresso, entre eles a criação da CPMF, a repatriação de recursos de brasileiros depositados no exterior e a DRU.

Em uma reunião na manhã desta quarta-feira no Palácio da Alvorada com os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, a presidente manifestou preocupação de que os embates com Cunha travassem mais uma vez a pauta, segundo fontes ouvidas pela Reuters. A troca de acusações entre ambos, feita por meio da imprensa, aconteceu enquanto Dilma estava em viagem à Suécia e Finlândia.

A avaliação dos ministros, no entanto, é de que a situação melhorou, o ímpeto pelo impeachment arrefeceu, apesar do novo pedido apresentado nesta quarta-feira, e a própria base cobra uma pauta positiva. Ainda assim, ministros e líderes da base aconselharam a presidente a não responder a novas provocações do presidente da Câmara. 

O governo quer levar adiante a apreciação da CPMF, que ainda não tem nem mesmo relator nomeado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes de ter seu mérito apreciado e os termos da nova contribuição possam ser negociados, é preciso ao menos que a CCJ aprove a constitucionalidade da medida, mas as dificuldades no Congresso impediram que a proposta iniciasse a tramitação até agora.

De acordo com fontes do Palácio do Planalto, o governo está com “ouvidos abertos” para negociar, mas precisa que a proposta comece a andar na Câmara.

Outra preocupação do governo, que surgiu nas últimas semanas, é a mudança do Orçamento de 2015, que precisa ser apreciada rapidamente. O governo ainda estuda qual será a proposta de modificação na meta de superávit – que deve se transformar em um déficit que pode ir de pouco mais de 30 bilhões de reais até 85 bilhões de reais.

Isso depende da decisão da presidente e se o Tesouro irá ou não pagar as chamadas “pedaladas fiscais” --o atraso de repasses de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos com programas do governo-- de uma vez só, em um passivo que pode passar de 35 bilhões de reais.

A presidente reuniu-se na tarde desta quarta-feira com a Junta Orçamentária do governo – além de Wagner, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa – para analisar opções. Uma decisão deve ser tomada até a próxima sexta-feira, segundo Barbosa, e precisa ser incluída na Lei Orçamentária e ser votada antes do final do ano, ou o governo infringirá a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda estão na pauta a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que precisa ser votada na CCJ da Câmara, e espera-se que isso aconteça essa semana, e o projeto de repatriação de recursos do exterior, que também ainda está sendo analisado na Câmara dos Deputados.

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