28 de Outubro de 2015 / às 19:49 / em 2 anos

Governo adota cautela sobre mudança em projeto de repatriação de recursos

BRASÍLIA (Reuters) - Com a possibilidade de votar nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados o projeto e regularização de bens brasileiros no exterior, o governo decidiu não interferir para retirar da proposta os novos crimes a serem anistiados, incluídos pelo relator, Manoel Júnior (PMDB-PB), e arriscar adiar mais uma vez a votação.

A estratégia do Palácio do Planalto é esperar que o próprio Congresso resolva a questão, se não ainda na Câmara, onde até mesmo setores da oposição querem retirar as alterações incluídas no texto, no Senado, onde não há a influência do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que seria diretamente beneficiado pelos artigos acrescentados por Júnior.

Contudo, como a apreciação do projeto inicia-se na Câmara, se os senadores fizerem qualquer alteração o texto precisa voltar para análise dos deputados.

O projeto inicial, enviado pelo governo, previa que aqueles que aderissem ao novo programa não poderiam ser punidos por lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas, falsificação de documentos e ocultação de bens relacionados ao patrimônio declarado.

Na comissão especial, o relator, próximo a Cunha, incluiu ainda os crimes de caixa dois, uso de documento falso, associação criminosa e descaminho.

Cunha é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal por possuir contas bancárias em seu nome e no de familiares na Suíça, que teriam sido usadas para depositar recursos provenientes de pagamento de propina.

A avaliação do Planalto é que as mudanças desvirtuam o projeto, planejado para render recursos extras ao governo em um momento em que a arrecadação cai mais a cada dia, e o transforma em uma anistia geral para crimes de lavagem de dinheiro. Ainda assim, considera-se que é possível resolver a questão mesmo que a Câmara aprove o texto como está.

“Vamos esperar o texto como vai ser votado pela Câmara para ver como agir. Depois avaliamos no Senado”, explicou o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). Mesmo que os senadores não consigam mudar o texto, o Planalto ainda tem a alternativa de vetar os artigos incluídos pelo relator.

Por Lisandra Paraguassu

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