3 de Novembro de 2015 / às 19:44 / 2 anos atrás

Câmara votará regularização de bens no exterior na 4ª

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados votará na quarta-feira o projeto de lei que permite a regularização de bens brasileiros não declarados no exterior, disse o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após reunião com líderes de bancada nesta terça.

Parte do esforço fiscal do Palácio do Planalto em um momento de desequilíbrio nas contas públicas, a proposta é considerada fundamental pelo governo da presidente Dilma Rousseff.

“Repatriação fica para amanhã (quarta), não será votada hoje”, disse Cunha a jornalistas.

O projeto tramita sob regime de urgência e já poderia ter sido votado na semana passada. A análise, no entanto, foi adiada para esta semana porque o relator, Manoel Júnior (PMDB-PB), ainda trabalhava para fechar o texto.

O projeto foi redigido na intenção de regularizar recursos não declarados no exterior, desde que o interessado pague imposto e multa sobre o valor.

A oposição vem criticando o proposta e defende que ela seja mais discutida antes da votação.

“Não vemos o motivo da pressa do governo para votar uma matéria tão polêmica como essa”, disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), argumento que da forma que está o projeto pode permitir a regularização de recursos oriundos da corrupção e de outros crimes.

Na semana passada, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que crimes como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e caixa dois foram retirados do rol de ações a serem “anistiados”.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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