November 4, 2015 / 5:23 PM / in 2 years

Comissão da Câmara aprova admissibilidade da prorrogação da DRU

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 44 votos a 6, a admissibilidade da proposta que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Com a admissibilidade pela CCJ, que atesta sua constitucionalidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) segue agora para uma comissão especial da Câmara, onde será analisada seu mérito. Uma vez aprovada nessa comissão, por se tratar de uma PEC, a matéria terá de ser votada em dois turnos no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado, onde passará por tramitação semelhante.

A prorrogação da desvinculação é tida como essencial ao governo neste momento de ajuste fiscal, por dar instrumentos para desengessar o Orçamento e usar livremente parte do que arrecada.

A proposta do governo prevê, além da prorrogação da DRU, que se encerraria no fim do ano, aumentar a desvinculação dos atuais 20 por cento para 30 por cento.

O relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) prorroga a desvinculação, mas retira mecanismo que estenderia a desvinculação a fundos constitucionais de desenvolvimento regional.

A aprovação da PEC pela CCJ ocorreu após quatro horas de discussão nesta quarta-feira. Na terça-feira, o tema já havia sido debatido por três horas até a sessão da comissão ser suspensa devido ao início da ordem do dia no plenário.

Reportagem de Leonardo Goy

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