6 de Novembro de 2015 / às 19:34 / em 2 anos

Toffoli mantém relatora de pedido de cassação de Dilma no TSE

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, durante entrevista para a Reuters, em Brasília. 03/10/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, decidiu pela manutenção da ministra Maria Thereza de Assis Moura como relatora do processo que pede a cassação da chapa presidencial da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, informou a corte nesta sexta-feira.

Em despacho feito na véspera, Toffoli apontou que a troca de relator, sugeria pela própria Maria Thereza, que defendia que o ministro Gilmar Mendes assumisse o caso, “não encontra respaldo legal ou regimental”.

A defesa de Dilma havia se manifestado contra a troca na relatoria e pela manutenção da ministra como relatora do pedido de cassação por abuso de poder político e econômico, feito pelo PSDB. [nL1N12L35A]

“Determino a permanência desta ação de impugnação de mandato eletivo sob a relatoria da eminente ministra Maria Thereza de Assis Moura”, escreveu Toffoli em sua decisão.

A ministra havia proposto que Mendes relatasse o caso em questão de ordem, agora rejeitada por Toffoli, depois de, em decisão monocrática, rejeitar a ação proposta pelo PSDB. O partido então recorreu da decisão ao plenário da corte e foi justamente Mendes quem abriu a divergência, que saiu vencedora por cinco votos a dois. [nL1N12702F]

Maria Thereza entendia que não poderia relatar o caso, por tê-lo rejeitado inicialmente, e defendia que Mendes deveria assumi-lo, justamente por ter aberto a divergência.

Mendes, que é relator da prestação de contas da campanha de Dilma no TSE, tem feito duras críticas ao PT e aos governos petistas, citando, por exemplo, denúncias surgidas no âmbito da operação Lava Jato de que dinheiro de esquema de corrupção na Petrobras abasteceu a campanha de Dilma em 2014, o que é negado pelo PT e pela campanha da petista.

Em ataques disparados contra governos petistas, o ministro disse que se instalou nos últimos anos no Brasil uma “cleptocracia” e um “modelo de governança corrupta”.

Na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, o PSDB argumenta que Dilma usou pronunciamentos oficiais em cadeia nacional de rádio e TV para fazer campanha e que o governo adiou deliberadamente a divulgação de dados supostamente desfavoráveis ao governo por entidades como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

Os tucanos citam ainda as supostas doações feitas à campanha de Dilma oriundas de propina paga por empresas que obtiveram contratos com a Petrobras.

Além do pedido de cassação no TSE, Dilma também pode enfrentar a abertura de um processo de impeachment contra ela no Congresso Nacional por crime de responsabilidade, depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendar ao Legislativo a rejeição das contas do governo de 2014 e do Ministério Público junto ao TCU apontar a continuação neste ano das chamadas “pedaladas fiscais”.

A oposição aposta suas fichas em um pedido e impedimento formulado pelos juristas Miguel Reale Jr. Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, que já está nas mãos no presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem cabe decidir se dá ou não a um pedido deste tipo.

Reportagem de Eduardo Simões

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