November 11, 2015 / 3:01 PM / 3 years ago

Relator de projeto de repatriação acata sugestão do governo e vê acordo para votar na Câmara

BRASÍLIA (Reuters) - A base do governo “consolidou acordo” para votar nesta quarta-feira o projeto que prevê a regularização de bens não declarados no exterior, disse o relator do texto, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), após reunião com líderes de partidos governistas para discutir a votação da matéria.

O deputado acatará uma mudança em seu texto, solicitada pelo governo, no trecho em que trata do eventual uso da declaração de regularização dos bens para investigações.

No relatório do deputado constava que a declaração de regularização dos bens não poderia ser utilizada “como indício ou elemento para efeitos de expediente investigatório ou procedimento criminal”.

Segundo o parlamentar, a ideia era dar mais segurança a quem adere ao programa, mas houve pressões para que isso fosse alterado, segundo ele. O deputado vai acatar uma emenda de plenário que diz que a declaração de regularização “não pode ser o único” indício numa eventual investigação.

O governo vinha negociando para retirar do projeto brechas que pudessem permitir a entrada de recursos ilícitos no Brasil, uma delas, inclusive, era a possibilidade de, caso fosse aberta uma investigação, a repatriação pudesse ser usada como um dos elementos da investigação.

A repatriação dos recursos, que ocorrerá mediante pagamento dos impostos e multa, integra o pacote fiscal do governo e sua aprovação ainda este ano é uma das prioridades da agenda política do Palácio do Planalto.

Ao sair da reunião, o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), foi mais cauteloso e disse que “pode se chegar a um denominador comum” quanto ao texto.

Por Leonardo Goy

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