November 19, 2015 / 12:16 AM / 2 years ago

Congresso mantém veto de Dilma a financiamento empresarial de campanha eleitoral

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira o veto da presidente Dilma Rousseff ao trecho de lei aprovada no Parlamento que permitia o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

A derrubada do veto ocorreu com placar de 220 contra o veto e 190 a favor, mas como não foi atingida a cota mínima de 257 votos, a decisão da presidente foi mantida.

Ao vetar a medida, no fim de setembro, Dilma justificou que a legislação confronta a igualdade política e os princípios republicanos e democráticos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que pouco antes havia julgado inconstitucional essa modalidade de financiamento.

O texto da Câmara vetado por Dilma liberava doação empresarial somente a partidos, não a candidatos.

Esse foi o terceiro veto do governo mantido pela Câmara mesmo com a desvantagem numérica.

Os vetos ao reajuste dos servidores do Judiciário e à aplicação das regras do salário mínimo ao reajuste dos aposentados também foram mantidos porque a votação pela derrubada, apesar de superior, não atingiu o quórum mínimo de 257 deputados.

IMPRESSÃO DE VOTO

Em um revés para o governo federal, por outro lado, o Congresso derrubou o veto presidencial à obrigação de impressão dos votos pela urna eletrônica para fins de conferência e eventual auditoria.

Na Câmara, foram 368 deputados contra e 50 a favor do veto, levando a decisão para o Senado, que sacramentou a derrubada com 56 votos contra e 5 a favor.

Ao justificar o veto para o dispositivo, o governo afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia se manifestado contra a mudança em função do custo envolvido, estimado em 1,8 bilhão de reais.

A regra valerá a partir das próximas eleições gerais, em 2018.

Por Leonardo Goy, com reportagem adicional de Marcela Ayres

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