November 30, 2015 / 7:59 PM / 2 years ago

TSE diz que contingenciamento compromete votação eletrônica em 2016 e buscará verbas no Congresso

SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que o contingenciamento anunciado pelo governo federal nesta segunda-feira compromete a realização de votação eletrônica nas eleições municipais do ano que vem e que o presidente do tribunal, Dias Toffoli, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, trabalharão para que o Congresso libere as verbas necessárias para realização do pleito.

Mais cedo, portaria publicada no Diário Oficial assinada por Toffoli, Lewandowski e por representantes dos demais tribunais superiores, afirmou que o contingenciamento “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.

Em nota nesta tarde, o TSE afirmou que deverá deixar de receber 428,7 milhões de reais com o contingenciamento, “o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano”.

De acordo com a corte, o maior impacto será sobre a licitação já em andamento para aquisição de urnas eletrônicas, que tem despesa estimada de 200 milhões de reais e, de acordo com o TSE, prevê a contratação “imprescindível” até o final de dezembro.

“A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais”, afirma a nota.

“Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016.”

A nota do TSE garante, ainda, que tanto Toffoli quanto Lewandowski “irão envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem”.

O governo da presidente Dilma Rousseff tinha até esta segunda-feira para publicar o decreto sobre o contingenciamento, já que o Congresso Nacional ainda não votou a alteração da meta de resultado primário para este ano, prevendo déficit em vez de superávit. Com isso, o Executivo se viu obrigado a indicar cortes.

A votação estava prevista para quarta-feira da semana passada, mas foi afetada pela prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado, por suspeita de obstrução no andamento da operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. A sessão acabou sendo adiada esta terça-feira.

Reportagem de Eduardo Simões

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