19 de Janeiro de 2016 / às 17:07 / 2 anos atrás

Suprema Corte dos EUA vai analisar ação de Obama sobre imigração

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou nesta terça-feira em examinar a proposta do presidente Barack Obama de reviver seu plano para proteger mais de 4 milhões de imigrantes ilegais da deportação, uma ação executiva unilateral que tomou em 2014 para contornar o Congresso de maioria republicana.

Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, durante encontro em Washington. 19/01/2016 REUTERS/Jonathan Ernst

A disputa, que será argumentada perante o tribunal nos próximos meses, com resultado marcado para o final de junho, será um dos casos centrais do mandato atual do tribunal.

A ordem executiva de Obama foi bloqueada por tribunais inferiores após o Texas e outros Estados governados por republicanos entrarem com ações contra a medida, alegando que representava um excesso dos poderes presidenciais.

O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, um republicano, disse em comunicado que os tribunais há tempos reconhecem os limites da autoridade presidencial.

“O tribunal deve afirmar o que o próprio presidente Obama disse em mais de 20 ocasiões: que ele não pode reescrever unilateralmente leis do Congresso e contornar os representantes do povo”, disse Paxton.

A decisão da Suprema Corte de analisar a questão foi bem-recebida por defensores da imigração, que disseram que esperam que o programa seja acolhido e entre em vigor antes da saída de Obama do cargo, em janeiro de 2017.

“Isso dá muita esperança para milhões de famílias que estão em um abismo legal no momento”, disse Marielena Hincapie, diretora-executiva do Centro Nacional de Leis Imigratórias.

Os nove juízes da Suprema Corte irão rever uma decisão de novembro da quinta corte de apelações dos Estados Unidos, sediada em Nova Orleans, que acolheu uma decisão de fevereiro de 2015 do juiz distrital Andrew Hanen, em Brownsville, cidade na fronteira do Texas com o México, de interromper a ação de Obama.

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