4 de Fevereiro de 2016 / às 16:06 / em 2 anos

Código de Mineração entra na pauta de votações da Câmara

BRASÍLIA (Reuters) - O projeto que estabelece um novo marco para a exploração mineral no país, o chamado Código da Mineração, foi inserido na pauta do plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta tramitava em uma comissão especial, mas vencido o prazo para análise nessa instância, foi puxado, na quarta-feira, para a pauta de votações da Câmara. O tema foi abordado pela presidente Dilma Rousseff na terça-feira, em sua mensagem ao Congresso, lida em cerimônia de abertura dos trabalhos no Legislativo.

Na ocasião, a presidente disse que pretendia ver “retomado o debate” sobre o marco regulatório da mineração, uma das medidas citadas por ela para melhorar o ambiente de investimentos no país.

O governo editou o novo código na tentativa de modernizar as regras que regem o setor desde a década de 1960, além de definir royalties e novos prazos para que os detentores de direitos sobre as jazidas iniciem a exploração e a produção.

A proposta apresentada pelo governo em 2013 foi juntada a outro projeto, que já tramitava na Câmara desde 2011.

A inclusão na pauta não significa necessariamente que o marco regulatório será votado. Há outros itens na lista de votação antes do Código de Mineração, assim como medidas provisórias e propostas que tramitam sob regime de urgência constitucional, que trancam a pauta e têm prioridade de votação.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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