3 de Março de 2016 / às 19:34 / em 2 anos

Cunha vira réu na Lava Jato em decisão unânime no STF

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou por unanimidade nesta quinta-feira denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que passa a ser o réu em processo ligado à operação Lava Jato.

Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante sessão no Congresso Nacional em Brasília 2/03/ 2016. REUTERS/Adriano Machado

Cunha responderá por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de ter recebido pelo menos 5 milhões de dólares de propina no esquema de corrupção na Petrobras. Todos os 10 ministros presentes na sessão votaram para tornar Cunha réu em ação penal. O ministro Luiz Fux não participou da votação, pois está viajando.

O presidente da Câmara é o primeiro parlamentar no exercício do cargo a virar réu no âmbito da Lava Jato, segundo o STF. A decisão da Corte Suprema marca a segunda grande derrota de Cunha, desafeto do governo da presidente Dilma Rousseff, na semana. Na madrugada de quarta-feira, o Conselho de Ética da Câmara aprovou a admissibilidade da representação que pede a cassação do mandado do presidente da Câmara, após diversos adiamentos no decorrer do processo.

Como presidente da Câmara, Cunha é o segundo na linha sucessória da presidência da República, depois do vice-presidente Michel Temer. Na quinta-feira, ele reiterou que não deixaria o cargo, mesmo se o plenário do STF aceitasse a denúncia contra ele.

O julgamento no Supremo foi retomado nesta quinta após a maioria votar, na véspera, pelo recebimento da denúncia contra o presidente da Câmara, incluindo o relator do caso, ministro Teori Zavascki, e outros cinco ministros. Nesta quinta, mais quatro acompanharam o voto do relator.

Zavascki apontou indícios contra Cunha de recebimento de valores ilícitos (ao menos 5 milhões de dólares relacionados a contratos para fornecimento de navios-sonda à Petrobras), da utilização do mandato para pressionar por pagamentos e da prática de lavagem de dinheiro, argumentos que utilizou para aceitar parcialmente a denúncia.

“A corrupção impregnou-se profundamente no tecido e na intimidade de algumas agremiações partidárias e dentro de instituições estatais”, disse o ministro Celso de Mello ao ler seu voto.

Segundo o decano, a prática caracteriza-se “como conduta endêmica em claro e preocupante sinal de degradação da própria dignidade, da dignidade política, reduzida por agentes criminosos ao plano de delinquência institucional”.

Por oito votos a dois, também foi recebida a denúncia contra a ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida (PMDB-RJ), que responderá por corrupção passiva. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram os votos contrários.

A ex-deputada teria ajudado Cunha a pressionar pelo recebimento de propinas relacionadas a contratos de navios-sonda. Mas, para Toffoli, ela não teria solicitado nem recebido vantagem indevida e não houve dolo.

DENÚNCIA

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Cunha teria solicitado e aceitado a promessa de vantagens indevidas para garantir esquema ilícito na Petrobras, “omitindo-se em interferir ou impedir” contratos dos navios-sonda e também para manter indicados políticos.

O advogado Antonio Fernando de Souza, que representa o presidente da Câmara, argumentou que não há nada que sustente a denúncia feita pela PGR contra o parlamentar.

Ao se pronunciar durante a sessão de quarta-feira, o advogado, que é ex-procurador-geral da República, questionou as delações premiadas mencionadas pela PGR na acusação e negou que Cunha tenha recebido os 5 milhões de dólares em propina.

(Edição de Tatiana Ramil e Raquel Stenzel)

tatiana.ramil@thomsonreuters.com; 5511 56447765; Reuters Messaging: tatiana.ramil.thomsonreuters.com@reuters.net

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