17 de Março de 2016 / às 15:48 / em 2 anos

Justiça suspende posse de Lula na Casa Civil; AGU vai recorrer

BRASÍLIA (Reuters) - O juiz Itagiba Catta Preta Neto, 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira a nomeação e a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil logo após o ex-presidente ser empossado no cargo em cerimônia no Palácio do Planalto.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia em Brasília. 17/03/2016 REUTERS/Adriano Machado

A decisão do juiz determina que seja sustado o ato de nomeação de Lula para o comando da Casa Civil, ou a qualquer outro cargo que lhe possibilite o foro privilegiado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), por colocar em risco o livre exercício do Poder Judiciário e das atuações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) disse em nota que vai recorrer da decisão judicial, sem fornecer mais detalhes.

Em sua decisão, o magistrado da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal disse que a posse e o exercício do ex-presidente no cargo de ministro “podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”.

“Implica na intervenção direta, por ato da excelentíssima senhora presidente da República, em órgão do Poder Judiciário, com deslocamento de competências. E este seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária --modificar a competência, constitucionalmente atribuída, de órgãos do Poder Judiciário”, acrescentou o juiz, em resposta a pedido apresentado pelo advogado Enio Meregalli Júnior.

Lula se tornou alvo da 24ª fase da operação Lava Jato sob suspeita de ser beneficiário de esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e de denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre dois imóveis, um tríplex no Guarujá e um sítio em Atibaia.

Os investigadores suspeitam de ocultação de patrimônio e de envolvimento com esquema de propinas, já que empreiteiras investigadas na Lava Jato estão ligadas de algum modo aos dois imóveis. O Ministério Público paulista pediu ainda a prisão preventiva do ex-presidente.

Lula foi empossado como ministro nesta manhã no Planalto em meio ao acirramento do já tenso clima político, após a divulgação na quarta-feira de conversa telefônica em que a presidente Dilma Rousseff afirma ao ex-presidente que estava enviando um emissário para lhe entregar o termo de posse de ministro para ser usado “em caso de necessidade”.

O diálogo levou à interpretação de que Dilma estaria entregando o documento a Lula para que ele se protegesse de uma eventual ação da Lava Jato, já que sua entrada no ministério lhe dá foro privilegiado junto ao STF.

Na cerimônia de posse, Dilma mostrou o que seria o termo de posse enviado a Lula, sem a assinatura da presidente, que seria usado apenas caso o ex-presidente não pudesse comparecer ao Planalto nesta manhã, segundo o governo.

A divulgação do áudio levou milhares de pessoas às ruas de várias cidades do país na noite de quarta-feira e a deputados de oposição bradarem pela renúncia de Dilma no plenário da Câmara. Havia protestos novamente nesta quinta-feira em frente ao Planalto, desta vez com grupos a favor e contra o governo, inclusive com brigas entre os lados contrários.

Com reportagem adicional de Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro, e Leonardo Goy, em Brasília

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