18 de Março de 2016 / às 21:33 / em 2 anos

Nova liminar volta a suspender nomeação de Lula na Casa Civil

SÃO PAULO (Reuters) - Uma nova liminar, desta vez concedida nesta sexta-feira pela Justiça Federal em Assis, no interior de São Paulo, voltou a suspender os efeitos da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chefiar a Casa Civil do governo da presidente Dilma Rousseff, informou a Advocacia-Geral da União nesta sexta-feira.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante posse como ministro da Casa Civil 17/3/2016 REUTERS/Adriano Machado

Mais cedo, a AGU havia conseguido derrubar a segunda liminar que impedia Lula de exercer o cargo, o que brevemente permitiu ao ex-presidente assumir suas funções na pasta.

Também nesta sexta, e diante de dezenas de ações apresentadas por todo o país que pedem liminares para suspender a nomeação de Lula, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para uniformizar as decisões nos processos que tratam da posse de Lula no ministério.

Junto ao Supremo, o órgão pediu a suspensão de todas as ações que questionam a nomeação de Lula até que a corte decida sobre duas ações movidas pelo PPS e pelo PSB junto ao STF que argumentam que a nomeação descumpriu preceitos fundamentais da Constituição. A AGU afirma que a suspensão é necessária para garantir a segurança jurídica.

“Daí a importância dessa Suprema Corte, com fundamento no poder cautelar constante da legislação de regência, determinar a suspensão dos processos em andamento de modo a conferir, até a deliberação definitiva, a segurança jurídica que a presente situação requer”, afirma a peça assinada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

Já ao STJ, a AGU pede que o tribunal determine a 22ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal como juízo competente para abalisar todos os questionamentos relacionados à nomeação de Lula, argumentando que essa foi a primeira vara a receber uma ação sobre o tema.

A nomeação de Lula, uma aposta do governo da presidente Dilma Rousseff para revitalizar as relações do Planalto com a base aliada no Congresso em meio a um processo de impeachment que tramita na Câmara dos Deputados, acabou gerando desgaste para o governo e a presidente e provocando manifestações contrárias à nomeação em várias cidades do país.

Isso porque Lula é investigado pela operação Lava Jato, que apura um bilionário esquema de corrupção na Petrobras e sua ida para um ministério lhe dá prerrogativa de foro junto ao STF e o tira do alcance dos promotores da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, e do juiz federal Sérgio Moro, que concentra todas as ações ligadas à operação.

As críticas de que Dilma nomeou Lula para seu ministério para dar ao antecessor foro privilegiado ganharam força, assim como os protestos contra a nomeação, após a divulgação de uma conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal em que a presidente diz a Lula que está lhe enviando o termo de posse no ministério para que use “em caso de necessidade”.

Dilma criticou a divulgação da conversa e disse que o documento foi enviado a Lula para que ele o assinasse, já que havia a possibilidade de o ex-presidente não poder participar da cerimônia de posse na Casa Civil.

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