20 de Março de 2016 / às 19:03 / em 2 anos

Advogados de Lula questionam decisão de Gilmar Mendes de devolver investigações a Moro

BRASÍLIA (Reuters) - Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva pediram que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki “reafirme sua competência” para analisar o material enviado pelo juiz Sérgio Moro envolvendo o ex-presidente, e questionaram decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou o retorno das investigações para Moro.

Na sexta-feira, Mendes suspendeu a posse de Lula ao cargo de ministro-chefe da Casa Civil por meio de liminar. Além disso, determinou que as investigações contra o ex-presidente voltassem à alçada de Moro, responsável pelas decisões de primeira instância da Operação Lava Jato.

Para os advogados de Lula, não caberia a Mendes definir o órgão competente para dar continuidade às investigações envolvendo Lula na Lava Jato ao analisar ações que questionavam a legalidade da posse.

Em sua decisão na sexta, Mendes citou conversas telefônicas de Lula interceptadas pela Polícia Federal. Em uma delas, a presidente Dilma Rousseff afirmou que enviaria o termo de posse no ministério a Lula para que usasse “em caso de necessidade”.

Segundo Mendes, o diálogo revelou “objetivo da presidente da República de nomear Luiz Inácio Lula da Silva para impedir sua prisão”. O ministro afirmou ainda que o termo de posse enviado a Lula seria “espécie de salvo conduto” da presidente para seu antecessor.

Por meio da Advocacia Geral da União (AGU), o governo também quer que todas as ações que pretendem impedir Lula de comandar a Casa Civil sejam suspensas até que a corte julgue o caso em plenário.

Por Marcela Ayres

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