30 de Março de 2016 / às 14:33 / em 2 anos

Parlamento da Venezuela aprova lei de anistia; Maduro promete vetá-la

CARACAS (Reuters) - O Congresso da Venezuela, atualmente nas mãos da oposição, aprovou no final de terça-feira uma lei de anistia para libertar os ativistas opositores da prisão e encerrar ações legais contra outros, uma medida que o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, prometeu vetar.

Presidente venezuelano, Nicolás Maduro. 30/03/2016 REUTERS/Miraflores Palace/Handout via Reuters

A lei beneficiaria adversários de peso do governo, como Leopoldo López, preso em 2014 acusado de ajudar uma onda de manifestações que deixaram um saldo de mais de 40 mortes.

“Tenham a certeza de que a lei não irá passar por mim”, disse Maduro em discurso televisionado várias horas antes da lei receber aprovação final da legislatura. “Leis para proteger terroristas e criminosos não passarão por mim, não importa o que eles façam”.

Maduro nega as acusações da oposição de que seu governo mantém prisioneiros políticos, insistindo que são simplesmente “políticos aprisionados”.

Seus críticos o acusam de deter arbitrariamente dezenas de estudantes que participaram dos protestos de 2014, de prender críticos devido a complôs fabricados e de adulterar processos contra eles.

“Nenhum assassino irá receber anistia”, disse a parlamentar da oposição Delsa Solorzano, que ajudou a redigir a legislação. “Estes são nossos prisioneiros políticos, cidadãos que foram acusados de qualquer crime que (o governo) conseguisse conceber”.

Maduro pode tentar fazer com que a lei seja vetada pelo Supremo Tribunal, que tem tomado o partido do Executivo repetidamente em disputas com parlamentares da oposição.

Uma anistia pode ser declarada inconstitucional caso seus beneficiados tenham cometido crimes contra a humanidade ou violado direitos humanos, dizem especialistas legais. A oposição insiste que nenhum dos beneficiados em potencial foi investigado ou condenado por tais crimes.

O falecido presidente Hugo Chávez foi beneficiado por uma anistia após liderar uma tentativa de golpe fracassada em 1992 e decretou uma anistia em 2007 em relação a acontecimentos de 2002 que incluíram um breve golpe contra ele.

Por Eyanir Chinea

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