4 de Abril de 2016 / às 15:37 / em 2 anos

Cardozo pedirá arquivamento de impeachment e apontará vingança de Cunha ao aceitar pedido

BRASÍLIA (Reuters) - O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pedirá nesta segunda-feira à comissão especial do impeachment o arquivamento do pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff alegando falta de fundamentação jurídica e argumentará que na origem do pedido há um ato de “vingança” do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU).

Advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. 03/03/2016 REUTERS/Adriano Machado

Cardozo, que apresentará a defesa de Dilma aos deputados da comissão especial nesta tarde, argumentará que Cunha só aceitou o pedido de impedimento da presidente em retaliação à decisão da bancada do PT de votar favoravelmente à abertura de um processo de quebra de decoro parlamentar contra ele no Conselho de Ética da Câmara.

“A Advocacia-Geral vai defender que o ato configura desvio de finalidade, pois levantaria a suspeita de que a atuação teria ocorrido não com o objetivo de atender ao interesse público de apurar eventual suspeita de irregularidade bem fundamentada, mas como um ato pessoal de vingança”, disse a AGU em comunicado.

“A possibilidade de haver finalidade alheia ao interesse público contamina todo o processo e seria, por si só, motivo para o arquivamento”, acrescentou o órgão.

Na defesa, Cardozo negará ainda a existência de operações de crédito entre União e bancos públicos nos repasses de recursos para programas sociais, um dos argumentos apresentados pelos autores da denúncia para pedir o impeachment, e afirmará que, mesmo que houvesse essas operações, Dilma não atuou diretamente nesse processo.

Sobre a edição de decretos de crédito suplementar, também apontada na denúncia dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal como motivo para o impeachment, Cardozo dirá que os decretos foram legais, pois implicaram em remanejamento de recursos e não em aumento de gastos, o que permitiria, segundo Cardozo, que fossem editados sem autorização do Congresso.

Após a apresentação da defesa de Dilma, que será entregue por escrito pelo advogado-geral, que também fará uma sustentação oral e responderá perguntas dos deputados, o relator do pedido de impeachment contra Dilma, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), deverá apresentar seu parecer sobre a abertura de processo de impeachment.

O relator disse que pretende apresentar o parecer aos demais membros da comissão especial até quinta-feira.

Para que um processo de impeachment seja aberto, ele precisa ser aprovado pelos votos de 342 deputados no plenário da Câmara e, depois, por maioria simples no Senado. Se o processo for instaurado, Dilma será imediatamente afastado do cargo por 180 dias até que o Senado a julgue.

Por Maria Carolina Marcello e Eduardo Simões, em São Paulo

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