April 4, 2016 / 8:47 PM / 2 years ago

Cardozo diz que pedido de impeachment de Dilma é nulo e que não cabe cassação por questão política

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse nesta segunda-feira ao apresentar a defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão do impeachment na Câmara que o procedimento que pede o impedimento da presidente fere a Constituição e deve ser considerado nulo.

Cardozo disse ainda aos membros da comissão que o processo está “viciado” pelo que chamou de “desvio de poder” que, na sua avaliação, foi praticado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao aceitar o pedido de abertura de impeachment.

O ministro afirmou que Cunha aceitou o pedido de impeachment “por vingança, por retaliação” pelo fato de deputados do PT, partido de Dilma, decidirem votar favoravelmente à abertura de um processo que pede sua cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara.

“O ato de abertura de processo de impeachment é viciado, portanto é nulo”, disse Cardozo aos parlamentares.

Cardozo criticou o fato de as informações sobre a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) no âmbito da Lava Jato terem sido juntadas ao pedido de impeachment.

Para o ministro, esse fato implica na nulidade do processo que pode levar à abertura de procedimento de impedimento contra a petista.

Cardozo afirmou ainda, no início de sua exposição aos integrantes da comissão especial, que no regime presidencialista adotado pela Constituição de 1988 o impeachment é “uma situação de absoluta excepcionalidade” e que o impedimento é um processo jurídico e, portanto, a presidente não pode ser afastada por questões políticas.

Ao tratar da denúncia contra a presidente --elaborada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal--, Cardozo classificou a peça de “bastante fraca” e “passível de sofrer rejeição por inépcia”.

O ministro afirmou também que se recusa a tratar na comissão de quaisquer assuntos que não sejam as chamadas “pedaladas fiscais” ou os decretos de créditos suplementares, citados na denúncia, por entender que a análise da comissão deve se restringir aos temas que constam na peça.

Após a apresentação da defesa de Dilma, o relator do pedido de impeachment contra Dilma, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), deverá concluir seu parecer sobre a abertura de processo de impeachment.

O relator disse que pretende apresentar o parecer aos demais membros da comissão especial até quinta-feira.

Para que um processo de impeachment seja aberto, ele precisa ser aprovado pelos votos de 342 deputados no plenário da Câmara e, depois, por maioria simples no Senado. Se o processo for instaurado, Dilma será imediatamente afastado do cargo por 180 dias até que o Senado a julgue.

Reportagem adicional de Eduardo Simões

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