12 de Abril de 2016 / às 23:27 / em 2 anos

Picciani questiona no STF substituição de deputados ausentes em comissão do impeachment

SÃO PAULO (Reuters) - O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ), questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do presidente da comissão especial do impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF), de substituir membros titulares do colegiado por suplentes do mesmo bloco partidário na sessão que aprovou parecer favorável ao impedimento da presidente Dilma Rousseff.

Picciani na Câmara dos Deputados. 17/2/2016. REUTERS/Ueslei Marcelino

No processo, distribuído nesta terça-feira para a ministra Rosa Weber, o advogado de Picciani argumenta que Rosso deveria ter determinado que membros do mesmo partido, não do mesmo bloco partidário, substituíssem os titulares que não compareceram à sessão que aprovou o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

Picciani argumenta no pedido que a decisão do presidente da comissão especial fere o princípio de proporcionalidade e que, ao contrário do que argumentou Rosso, não segue o mesmo procedimento adotado pela comissão especial que analisou o pedido de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor, em 1992.

“Requer o impetrante... o deferimento de medida liminar... para que seja determinado à presidência da comissão especial... que, no processo de votação do parecer, a ausência de membro titular será suprida por suplente integrante do mesmo partido político”, afirma a peça.

O relatório de Jovair foi aprovado na comissão especial por 38 votos a 27. O pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma será votado no domingo no plenário da Câmara. São necessários 342 votos de deputados para autorizar o Senado a instaurar o procedimento de impedimento da petista.

Reportagem de Eduardo Simões

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