April 14, 2016 / 6:18 PM / 2 years ago

Governo aciona STF para anular atos do processo de impeachment contra Dilma

Por Lisandra Paraguassu

Ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, durante sessão da comissão do impeachment em Brasília. 11/04/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar sustar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, alegando vícios na tramitação do processo e cerceamento de defesa, em um movimento que indica que o Palácio do Planalto avalia que não tem os votos necessários para barrar o impedimento na votação marcada para domingo na Câmara dos Deputados.

“Esse mandado de segurança tem o objetivo muito claro que é discutir o que julgamos que há de inválido na tramitação do processo. Estamos apenas discutindo vícios procedimentais”, disse o ministro da Advocia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, ressaltando que o governo pode ainda, em outro momento, discutir a falta de justa causa para o impeachment.

O ministro negou que o governo esteja tentando ganhar tempo, em um momento em que a avaliação é de que está cada vez mais difícil segurar votos de parlamentares contra a abertura do processo de impeachment.

“O momento para impetração era esse, o tempo foi da análise do material”, disse o ministro, acrescentando que poderia ter entrado com o mandato de segurança mesmo antes da votação pela comissão especial que analisou o caso mas, tendo apresentado as questões aos parlamentares, esperou que houvesse uma correção pelo próprio colegiado, o que não aconteceu.

“Achei que não seria leal e respeitador do Parlamento entrar com uma ação antes da decisão da comissão”, afirmou. “Não é uma avaliação política que nos leva a impetração desse mandato”, disse, ressaltando que a debandada de aliados não influenciou “em absolutamente nada” a decisão sobre a mandado de segurança.

Até dois dias atrás, no entanto, o Palácio do Planalto relutava em apelar para uma ação judicial contra o processo de impeachment, conforme revelou à Reuters uma fonte palaciana.

Ainda contando em chegar a 200 votos, a avaliação dos ministros palacianos era de que o melhor para o governo seria votar logo a abertura do processo de impeachment porque, com o passar do tempo, a presidente teria cada vez mais dificuldade de segurar votos a seu favor.

Depois das defecções dos últimos dias, no entanto, o governo avalia que perdeu um espaço difícil de recuperar até domingo, avalia a fonte. Se considerava que poderia esperar para apelar ao STF depois da votação em plenário, Essa avaliação agora é de que é mais seguro tentar barrar o processo.

Até a tarde de quarta-feira, o Planalto contabilizava 185 votos contra o impeachment, mas a conta já podia ser considerada superestimada, já que considerava 20 votos do PMDB e pouco mais de um terço do PSD. No final do dia, o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), confirmou que encaminharia pelo impeachment porque essa era a decisão da maioria do partido —na conta da bancada, apenas entre cinco a oito seriam favoráveis ao governo.

No PMDB, a perda seria ainda maior. Depois de reunião na manhã desta quinta-feira, o líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), apesar de ele mesmo ser favorável ao governo, afirmou que 90 por cento da bancada quer o impeachment —o que daria menos de 10 votos para a presidente.  

No mandado de segurança impetrado, a AGU pede concessão de liminar que impeça a Câmara de votar sobre a abertura de processo de impeachment contra Dilma até que a corte analise, no mérito da ação, o pedido para que sejam anulados todos os procedimentos adotados a partir da juntada da delação premiada do senador Delcídio do Amaral à denúncia contra a presidente.

Entre esses procedimentos estão a audiência pública em que os autores do pedido, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, apresentaram a denúncia. Para Cardozo, os dois juristas extrapolaram os limites da denúncia aceita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Eu não estou atacando o ato inicial do presidente Eduardo Cunha. Estou dizendo que a partir de determinado momento houve irregularidades no processo de impeachment, que houve cerceamento de defesa”, afirmou.

O mandato de segurança foi distribuído para o ministro Edson Fachin, que nas suas últimas decisões tem sido contrário ao governo. Cardozo, no entanto, preferiu não comentar sua expectativa sobre a decisão do ministro, apenas dizendo que o considera “correto, imparcial, idôneo” e que Fachin “decidirá de acordo com sua consciência”.

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