14 de Abril de 2016 / às 18:18 / em 2 anos

Governo aciona STF para anular atos do processo de impeachment contra Dilma

BRASÍLIA (Reuters) - O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar sustar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, alegando vícios na tramitação do processo e cerceamento de defesa, em um movimento que indica que o Palácio do Planalto avalia que não tem os votos necessários para barrar o impedimento na votação marcada para domingo na Câmara dos Deputados.

Ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, durante sessão da comissão do impeachment em Brasília. 11/04/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

“Esse mandado de segurança tem o objetivo muito claro que é discutir o que julgamos que há de inválido na tramitação do processo. Estamos apenas discutindo vícios procedimentais”, disse o ministro da Advocia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, ressaltando que o governo pode ainda, em outro momento, discutir a falta de justa causa para o impeachment.

O ministro negou que o governo esteja tentando ganhar tempo, em um momento em que a avaliação é de que está cada vez mais difícil segurar votos de parlamentares contra a abertura do processo de impeachment.

“O momento para impetração era esse, o tempo foi da análise do material”, disse o ministro, acrescentando que poderia ter entrado com o mandato de segurança mesmo antes da votação pela comissão especial que analisou o caso mas, tendo apresentado as questões aos parlamentares, esperou que houvesse uma correção pelo próprio colegiado, o que não aconteceu.

“Achei que não seria leal e respeitador do Parlamento entrar com uma ação antes da decisão da comissão”, afirmou. “Não é uma avaliação política que nos leva a impetração desse mandato”, disse, ressaltando que a debandada de aliados não influenciou “em absolutamente nada” a decisão sobre a mandado de segurança.

Até dois dias atrás, no entanto, o Palácio do Planalto relutava em apelar para uma ação judicial contra o processo de impeachment, conforme revelou à Reuters uma fonte palaciana.

Ainda contando em chegar a 200 votos, a avaliação dos ministros palacianos era de que o melhor para o governo seria votar logo a abertura do processo de impeachment porque, com o passar do tempo, a presidente teria cada vez mais dificuldade de segurar votos a seu favor.

Depois das defecções dos últimos dias, no entanto, o governo avalia que perdeu um espaço difícil de recuperar até domingo, avalia a fonte. Se considerava que poderia esperar para apelar ao STF depois da votação em plenário, Essa avaliação agora é de que é mais seguro tentar barrar o processo.

Até a tarde de quarta-feira, o Planalto contabilizava 185 votos contra o impeachment, mas a conta já podia ser considerada superestimada, já que considerava 20 votos do PMDB e pouco mais de um terço do PSD. No final do dia, o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), confirmou que encaminharia pelo impeachment porque essa era a decisão da maioria do partido --na conta da bancada, apenas entre cinco a oito seriam favoráveis ao governo.

No PMDB, a perda seria ainda maior. Depois de reunião na manhã desta quinta-feira, o líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), apesar de ele mesmo ser favorável ao governo, afirmou que 90 por cento da bancada quer o impeachment --o que daria menos de 10 votos para a presidente.  

No mandado de segurança impetrado, a AGU pede concessão de liminar que impeça a Câmara de votar sobre a abertura de processo de impeachment contra Dilma até que a corte analise, no mérito da ação, o pedido para que sejam anulados todos os procedimentos adotados a partir da juntada da delação premiada do senador Delcídio do Amaral à denúncia contra a presidente.

Entre esses procedimentos estão a audiência pública em que os autores do pedido, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, apresentaram a denúncia. Para Cardozo, os dois juristas extrapolaram os limites da denúncia aceita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Eu não estou atacando o ato inicial do presidente Eduardo Cunha. Estou dizendo que a partir de determinado momento houve irregularidades no processo de impeachment, que houve cerceamento de defesa”, afirmou.

O mandato de segurança foi distribuído para o ministro Edson Fachin, que nas suas últimas decisões tem sido contrário ao governo. Cardozo, no entanto, preferiu não comentar sua expectativa sobre a decisão do ministro, apenas dizendo que o considera “correto, imparcial, idôneo” e que Fachin “decidirá de acordo com sua consciência”.

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