5 de Maio de 2016 / às 13:12 / em um ano

Ministro do STF afasta Cunha do mandato de deputado

Deputado Eduardo Cunha, que é presidente da Câmara dos Deputados, foi afastado de seu mandato por decisão de um ministro do STF. 07/12/2015. REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki suspendeu o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal em decisão liminar concedida nesta quinta-feira, argumentando que a medida é necessária para neutralizar riscos apontados pela Procuradoria-Geral da República de interferência em investigações contra ele.

A liminar foi dada pelo ministro relator das ações decorrentes da operação Lava Jato no STF em ação impetrada em dezembro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo o afastamento de Cunha do mandato e, consequentemente, da presidência da Câmara.

“Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas”, afirmou Teori em seu despacho.

De acordo com o STF, a decisão de Teori suspende Cunha do exercício do mandato, mas o parlamentar mantém as prerrogativas de deputado, inclusive o foro privilegiado.

A assessoria de imprensa de Cunha informou que ele já recebeu a notificação da decisão do ministro do Supremo. Uma fonte do STF disse que um oficial de Justiça amanheceu na porta da casa do parlamentar em Brasília.

O afastamento de Cunha foi determinado por Teori no mesmo dia em que o plenário do STF tem na pauta julgamento de um pedido do partido Rede Sustentabilidade para tirar Cunha do cargo de presidente da Câmara por estar na linha sucessória da Presidência da República.

O julgamento da ação da Rede deve ser mantido para a sessão das 14h, e Teori também pode levar para a análise do plenário a liminar concedida por ele afastando Cunha do mandato, de acordo com a fonte do Supremo.

Cunha é réu no STF, em decisão unânime, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob acusação de integrar o esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Lava Jato. Ele é acusado de ter recebido ao menos 5 milhões de dólares de propina.

Em seu pedido de afastamento de Cunha do mandato e da presidência da Câmara, Janot alegou que o deputado usa seu mandato para interesse próprio e fins ilícitos, e que o afastamento era necessário para a garantia da ordem pública e regularidades dos procedimento criminais a que Cunha responde no STF.

De acordo com a Procuradoria, documentos apreendidos pela Lava Jato quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em residências de Cunha, inclusive a residência oficial da presidência da Câmara, reforçaram as provas já apresentadas pelo órgão contra o parlamentar.

Com o afastamento de Cunha, o primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), assumirá a presidência da Casa. Maranhão também está entre os políticos investigados na Lava Jato.

Além de ser réu no Supremo, Cunha enfrenta um processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar por ter mentido sobre a existência de contas no exterior, em depoimento à CPI da Petrobras. O processo, que se arrasta há seis meses, agora deve andar mais rápido, já que o presidente da Câmara vinha usando o regimento da Casa e outras manobras para protelar uma decisão.

Adversário do governo de Dilma Rousseff, Cunha foi um dos principais personagens do processo de impeachment da presidente que tramita no Congresso. Foi ele quem aceitou a denúncia que atualmente está no Senado, além de ter comandado a sessão da Câmara em que foi aprovado o pedido de impedimento de Dilma.

Reportagem adiconal de Leonardo Goy, em Brasília, e Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro

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