May 26, 2016 / 10:07 PM / 2 years ago

Congresso Venezuelano afirma que contratos com governo serão nulos sem sua aprovação

CARACAS, 26 Mai (Reuters) - O Congresso venezuelano, atualmente controlado pela oposição ao governo de Nicolás Maduro, advertiu nesta quinta-feira a empresas internacionais que têm investimentos no país ou planejam fazê-los que não reconhecerá qualquer contrato que não contem com seu aval prévio.

Há cerca de duas semanas, Maduro decretou estado de exceção e emergência econômica, o que lhe autoriza, entre outras coisas, a fazer acordos sem passar pela Assembleia Nacional.

“Vamos informar todas as embaixadas que os únicos contratos válidos serão os revisados pela AN”, afirmou o presidente do Congresso, Henry Ramos, um férreo opositor de Maduro. “Contratos não aprovados pela Assembleia não poderão ter vigência nem neste nem no próximo governo”.

Citando a Constituição, Ramos argumentou que nenhum decreto do Executivo pode ter maior alcance legal que a Carta Magna, e esta determina expressamente que todos os contratos de interesse público com estados, entidades ou sociedade estrangeiras devem ser autorizados pela Assembleia.

O deputado acrescentou que os diplomatas que foram advertidos verbalmente sobre o risco de assumir esses contratos com o governo de Maduro mostraram “preocupação”.

“Nos preocupa as afirmações pela Assembleia, mas mais ainda a falta de pagamento. Esses atrasos impossibilitam a assinatura de novos contratos”, disse à Reuters um executivo de uma empresa internacional que pediu para não ser identificado.

A Venezuela atravessa uma profunda crise precipitada pela queda no preço internacional do petróleo, seu principal produto de exportação, com aumento da inflação, recessão, escassez de produtos básicos e enormes dívidas com sócios e fornecedores de matérias primas e serviços.

A estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA) fechou um contrato com a russa Rosneft para desenvolver um reservatório de gás no país, mas o Legislativo já advertiu que não foi autorizado. Também foi criticado um memorando de entendimento com a empresa canadense Gold Reserve para explorar uma reserva de ouro no sul do país.

Ainda que o Parlamento não tenha posto obstáculos reais a nenhum contrato, as ameaças piora ainda mais o clima de negócios no país em um momento em que o governo busca novos sócios para multiplicar suas fontes de recursos.

Reportagem de Lisandra Paraguassu

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