2 de Junho de 2016 / às 19:02 / 2 anos atrás

Comissão tenta acelerar impeachment, Lewandowski dará o ritmo

BRASÍLIA (Reuters) - Senadores a favor do afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff tentam encerrar a segunda etapa do processo de impeachment --a fase da pronúncia-- na primeira quinzena de julho, mas o ritmo da tramitação será dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que passou a conduzir o processo de impedimento da petista no Senado.

Presidente da Comissão do Impeachment no Senado, Raimundo de Lira (E), conversa com relator do processo de impedimento, senador Antonio Anastasia (D), durante sessão do colegiado, em Brasília. 26/04/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

O processo de impedimento da petista tem trazido instabilidade política, que não se extinguiu com o seu afastamento temporário.

O presidente interino Michel Temer encara dúvidas sobre a sua permanência definitiva no comando do Executivo, ao mesmo tempo em que enfrenta turbulências que culminaram na saída de dois integrantes de seu recente empossado ministério em meio a divulgação de conversas sobre a operação Lava Jato.

Logo no início da reunião da comissão mista nesta quinta-feira, o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) reduzindo o prazo para a apresentação das alegações finais dos denunciantes e da defesa de Dilma de 15 para 5 dias, com base em dispositivo do Código de Processo Penal.

A decisão de Lira reduz a tramitação do processo em 20 dias, levando a possível votação da pronúncia no plenário para a primeira quinzena de julho, entre os dias 12 e 13. Cronograma anterior apresentado pelo relator Antonio Anastasia (PMDB-MG) previa que a pronúncia fosse votada no plenário do Senado nos dias 1º e 2 de agosto.

Logo que Lira anunciou que acatava a questão de ordem, senadores contrários ao impeachment protestaram, assim como o advogado de Dilma e ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, argumentando que a decisão implica em uma violação do direito de defesa.

“A entender-se por uma redução desse prazo, conforme a questão de ordem assim afirma, haverá, em primeiro lugar, uma violação ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal. Em segundo lugar, uma violação ao direito de defesa de Sua Excelência a presidente da República,... em terceiro lugar, haverá uma profunda irrazoabilidade decisória quando se dá um prazo exíguo para alegações finais e se defere um prazo de 20 dias para que fizéssemos a defesa”, disse Cardozo.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou a decisão de Lira e anunciou que apresentaria recurso ao presidente do Supremo. Desde que o Senado autorizou a abertura do processo de impeachment contra a petista, Lewandowski passou a presidir o processo.

QUEDA-DE-BRAÇO

O tema tomou boa parte do tempo da comissão, até que o presidente do colegiado sugeriu que a votação do cronograma fosse transferida para a próxima semana, o que não recebeu objeções dos senadores. Dessa forma, a comissão poderá definir um plano de trabalho já tendo em mãos uma posição de Lewandowski sobre a redução de prazos.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que presenciava uma “visível queda-de-braço” entre favoráveis e contrários ao impeachment. O líder tucano acusou a defesa de ter o “nítido interesse”  de evitar que o julgamento de Dilma ocorra dentro do prazo de 180 dias previsto pela Constituição. Caso o Senado não conclua o processo nesse período, Dilma retorna à Presidência, mas o julgamento segue no Legislativo.

“Fizeram o possível para evitar o início desse processo e não conseguiram”, afirmou o senador do PSDB.

Em entrevista à Reuters nesta quinta, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo trabalha com o Congresso para antecipar a votação do impeachment de Dilma já para julho.

“Para o governo, e para todos, quanto mais rapidamente essa situação ficar definida, melhor, porque sai dessa aparente dubiedade”, afirmou o ministro.

Questionado se a definição do processo facilitaria a ação do governo Temer, Padilha concordou. “Sem dúvida dá mais autoridade política ao governo Temer na medida em que a permanência do governo interino é confirmada.”

Em outra decisão desfavorável a Dilma, Anastasia rejeitou o pedido da defesa para que fossem incluídas nos autos conversas do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado divulgadas pela imprensa, em que, na avaliação de Cardozo, fica demonstrado que a real intenção do impeachment era frear as investigações da Lava Jato.

A divulgação dessas conversas provocou a saída do senador Romero Jucá (PMDB-RR) do comando do Ministério do Planejamento de Temer, assim como o pedido de demissão de Fabiano Silveira, que comandava o Ministério da Transparência do presidente interino.

Parte das conversas passou a integrar a defesa escrita entregue na quarta-feira ao Senado para reforçar a tese de que a abertura do processo incorreu em desvio de poder.

A rejeição à inclusão nos autos consta de uma “manifestação” do relator, que ainda não foi analisada pela comissão. O documento, que também sugere o interrogatório de Dilma, pode ser debatido na tarde desta quinta, quando a reunião da comissão for retomada.

NOVO CRONOGRAMA

Pela nova conformação do plano de trabalho, que ainda precisa ser aprovado, as alegações finais escritas dos denunciantes poderão ser apresentadas entre 21 e 25 de junho. A entrega das alegações finais da defesa ocorrerá de 26 a 30 de junho.

No dia 4 de julho haveria a leitura do parecer de Anastasia na comissão, seguido de um dia para discussão, e outro para votação no colegiado.  No dia 7, haveria a leitura do parecer no plenário do Senado, e na semana seguinte, a partir de agendamento determinado por Lewandowski, e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ocorreria a votação da pronúncia.

Caso os senadores decidam aceitar a pronúncia, por maioria simples, o processo segue para a última fase, o julgamento. Se a pronúncia for rejeitada, o processo é arquivado e Dilma reassume o cargo.

Se chegar até o final, o julgamento se dá em nova votação no Senado. Desta vez, para Dilma ser condenada são necessários dois terços dos votos, ou 54 senadores.

Em caso de condenação, a presidente perde o mandato, tem seus direitos políticos suspensos por oito anos, e Temer assume a Presidência efetivamente para completar o tempo restante do mandato, até 31 de dezembro de 2018.

Dilma é acusada de crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro ao Banco do Brasil devido ao Plano Safra, as chamadas pedaladas fiscais, e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso.

Para a defesa, as pedaladas não constituíram operação de crédito junto a instituições financeiras públicas, o que é vedado pela lei, e os decretos serviram apenas para remanejar recursos, sem implicar em alterações nos gastos totais.

Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu

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