16 de Agosto de 2016 / às 22:12 / um ano atrás

União estuda liberar recursos a Estados menos endividados para aprovar renegociação de dívidas

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal estuda um programa que garanta a liberação de recursos para Estados menos endividados para garantir o aval do Congresso ao projeto de renegociação das dívidas estaduais com a União, afirmou uma fonte do Planalto, sinalizando mais uma concessão para que o texto não emperre no Legislativo.

A ideia é que a iniciativa, cujos detalhes não foram fechados, atenda apenas os Estados que possuem até um certo nível de endividamento, contemplando os entes da federação que “já fizeram o dever de casa” e, por isso, não veem benefício na aprovação do projeto como está, disse a fonte palaciana.

Governadores insatisfeitos com os termos do texto voltaram à mesa de negociação com o governo federal nesta terça-feira, refletindo a falta de consenso que ainda impera sobre o projeto, mesmo após o Executivo já ter recuado em relação à proposta original para que o texto-base fosse aprovado na Câmara dos Deputados.

A investida da União, cujos detalhes ainda não foram definidos, buscará sedimentar o apoio dos senadores ao projeto. A avaliação é que o governo terá que fazer concessões já que na Casa todos os Estados contam com igual número de senadores, afirmou a fonte.

Na Câmara dos Deputados, os Estados com mais habitantes -- que, de maneira geral, também são os mais endividados -- possuem um número maior de representantes.

Depois de reunião com governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste nesta terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que os entes estão propondo “caminhos” para a renegociação de suas dívidas com a União, e que uma saída poderia ser a concessão de crédito para os que não se sentem contemplados pelo acordo.

“Há uma preocupação muito grande de que a solução da renegociação da dívida apenas, por si só, ela não resolve, não garante isonomia, equilíbrio federativo aos Estados brasileiros”, disse Renan.

Ele completou que cabe ao Senado a defesa do equilíbrio federativo especialmente porque alguns Estados não têm dívida significativa junto à União.

Além da liberação de empréstimos, os governadores também pediram aval para auxílio emergencial, após o governo federal ter autorizado 2,9 bilhões de reais para o Rio de Janeiros para segurança dos Jogos Olímpicos.

Os governadores também solicitaram o aumento do Fundo de Participação dos Estados e o pagamento do FEX -- Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações.

Mais tarde, Renan e os governadores se reuniram com o presidente interino, Michel Temer, para tratar do mesmo tema.

Na saída do encontro no Planalto, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), afirmou que Temer se mostrou sensível à situação e determinou à equipe econômica que busque alternativas.

O governo federal fechou acordo com os Estados para alongar as dívidas estaduais por 20 anos, com carência nas parcelas iniciais. Para garantir apoio político para votação no Congresso, abriu mão de diversas contrapartidas que havia exigido. Restou apenas a que limita o crescimento do gasto público à inflação passada.

O projeto de renegociação da dívida dos Estados depende de votação final na Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado.

A respeito de outras matérias econômicas que dependem de aprovação no Legislativo, Renan disse que vai propor uma pauta consensual para ser votada no Senado até quarta-feira da próxima semana envolvendo a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a securitização da dívida ativa da União.

Marcela Ayres, com reportagem adicional de Maria Carolina Marcello

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