August 23, 2016 / 12:22 AM / in 2 years

Governo adia novamente votação de destaques a projeto de dívida dos Estados temendo quórum baixo

BRASÍLIA (Reuters) - O governo resolveu adiar mais uma vez a votação na Câmara dos Deputados dos destaques ao projeto de lei de renegociação da dívida dos Estados junto à União, temendo não garantir um quórum seguro nesta segunda-feira para finalizar a tramitação da matéria na Casa como desejado.

“Se você ... tem a certeza que o dia de amanhã tem um quórum mais elevado, e obviamente você tem uma matéria importante como a dívida dos Estados para ser concluída, é óbvio que a gente opta, é uma estratégia nossa, pela liderança do governo, e o acordo foi construído no colégio de líderes”, disse o líder do governo, André Moura (PSC-SE).

Para esta segunda, os parlamentares acordaram a votação de três medidas provisórias, incluindo a que libera recursos para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro e a que prorroga o funcionamento do programa Mais Médicos.

Segundo Moura, também ficou acertado que a votação dos destaques ficará para terça-feira, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamando uma sessão logo após o término da sessão conjunta do Congresso Nacional que votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.

Mais cedo nesta segunda-feira, o presidente interino Michel Temer havia pedido a deputados da base que garantissem o quórum necessário para as votações previstas nesta semana, incluindo a rejeição aos destaques ao projeto da renegociação das dívidas dos Estados, que alonga o prazo de pagamento em 20 anos, exigindo como contrapartida a limitação por dois anos do crescimento dos gastos públicos dos entes à inflação do ano anterior. [nE6N19M06Y] [nL1N1AR01Y]

Um dos destaques ao texto, do PT, torna a contrapartida mais branda, e o governo luta pela sua rejeição após já ter feito diversas concessões para conseguir aprovar o texto-base na Casa.

Após o aval definitivo na Câmara, o texto ainda deve ser aprovado no Senado.

Por Marcela Ayres

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