10 de Setembro de 2016 / às 17:26 / em um ano

Ministra do STF nega liminares para suspender direitos de Dilma a cargo público, diz Estadão

(Reuters) - A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) negou na sexta-feira quatro pedidos de medida liminar para suspender a habilitação da ex-presidente Dilma Rousseff para o exercício de funções públicas, segundo reportagem no site do jornal o Estado de S. Paulo.

Os pedidos tinham sido feitos pelo PMDB, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, pelos senadores José Medeiros (PSD-MT) e Álvaro Dias (PV-PR) e pelo PSL.

Os partidos alegam que a votação fatiada ocorrida no plenário do Senado no juglamento do impeachment contraria a Constituição e defendem que a ex-presidente perca o direito de assumir funções públicas por oito anos devido ao resultado da primeira votação, que condenou a petista por crime de responsabilidade.

Antes de sua decisão, a ministra já havia rejeitado mandados de segurança relativos ao mesmo tema por não terem sido apresentados por partidos ou parlamentares.

Também na sexta-feira, a Advocacia do Senado encaminhou ao STF parecer defendendo a legalidade dos procedimentos adotados no julgamento do impeachment.

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