15 de Setembro de 2016 / às 00:37 / um ano atrás

Ações penais contra Cunha na Lava Jato vão para Moro e para Tribunal da 2ª Região

SÃO PAULO (Reuters) - As duas ações penais que tinham como alvo o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foram retiradas do Supremo Tribunal Federal (STF) após a cassação do mandato do ex-parlamentar, e uma delas foi enviada ao juiz Sérgio Moro, enquanto a outra encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Cunha faz discurso na Câmara dos Deputados. 12/9/2016. REUTERS/Adriano Machado

Em decisão nesta quarta-feira, o ministro Teori Zavascki, do Supremo, decidiu encaminhar os processos para instâncias inferiores pois Cunha perdeu a prerrogativa de foro junto à Corte com a cassação.

A ação penal que envolve as supostas contas de Cunha na Suíça foi encaminhada para o juiz Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância.

A outra ação, a que Cunha responde por acusação de ter recebido ao menos 5 milhões de dólares em propina em um contrato de navios-sonda da Petrobras, foi encaminhada para o Tribunal Federal da 2ª Região, sediado no Rio de Janeiro.

Isso porque a atual prefeita de Rio Bonito (RJ), a ex-deputada federal Solange Almeida, é ré no mesmo processo e, como prefeita, ela tem prerrogativa de foro junto ao TRF da 2ª Região.

Cunha teve o mandato de deputado federal cassado nesta semana por quebra de decoro parlamentar. Na votação que resultou na perda do mandato do ex-presidente da Câmara dos Deputados, 450 parlamentares o condenaram por ter mentido quando negou em depoimento à CPI da Petrobras ter contas bancárias no exterior.

Reportagem de Eduardo Simões

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